Diversidade sexual na educação ... - unesdoc - Unesco

“ninguém poderá ser adotado por duas pessoas, salvo se forem marido e mulher, ou se
viverem em união estável”. Mas foi justamente em torno da interpretação deste artigo
que parece ter se dado o entendimento legal que favoreceu os três primeiros casos antes
referidos de adoção de crianças por casais de gays ou de lésbicas. Os juízes reconheceram,
por analogia com a união estável heterossexual, que aqueles casais, igualmente,
têm uma relação caracterizada pela estabilidade, ostensibililidade, convivência e afetividade.
Isto os habilitaria plenamente à adoção, dada também a concordância expressa
nos pareceres de psicólogos e de assistentes sociais que acompanharam os casos e que
confirmaram a “competência” social e psicológica dos requerentes para o exercício da
parentalidade. Essas famílias, ao assegurarem seu reconhecimento público como casais
de pessoas do mesmo sexo responsáveis legalmente por uma criança, colocaram em
xeque o modelo familiar hegemônico institucionalizado no conjunto pai-mãe-filhos.
Trata-se de um movimento mundial de mudança do modelo tradicional expresso
em muitas outras famílias, milhares no Brasil e milhões no mundo, em que
crianças estão sendo socialmente reconhecidas como filhas de casais de pessoas do
mesmo sexo, ainda que não haja acolhimento legal explícito da composição familiar.
Neste sentido, são freqüentes os casos de crianças que foram adotadas apenas por
um dos integrantes do casal, mesmo quando este já mantinha um vínculo conjugal
de longo prazo com seu parceiro ou parceira do mesmo sexo. Até recentemente, não
havia qualquer jurisprudência relativa à adoção de crianças por casais de pessoas
do mesmo sexo no Brasil, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.0 9/90) não preveja qualquer discriminação de requerentes que pleiteiem a adoção
em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Por outro lado, deve ser destacado que ainda hoje, em muitas partes do país,
gays e lésbicas solteiros podem encontrar grandes resistências ao longo dos processos
de adoção, não sendo raros os casos que não foram recomendados em face da
homofobia velada de assistentes sociais, psicólogos e juízes. Muitas vezes, no entanto,
observa-se que gays e lésbicas têm prole de relações heterossexuais anteriores, o
que implica registros de nascimento de seus filhos e filhas com a referência expressa
a pai e a mãe biológicos, sendo mais raros os casos de fecundação in vitro e/ou inseminação
artificial de um único cônjuge.
@s filh@s de gays e de lésbicas e a escola
É indiscutível que o ambiente escolar ainda é uma arena de muitos preconceitos
e de discriminações contra filhos e filhas de gays e lésbicas, vistos como
potencialmente perigosos para as outras crianças, particularmente em escolas reli-
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