Anuário Brasileiro do Arroz 2011 - Unemat

Cooperativas de Arroz do Rio Grande
do Sul (Fearroz).
Segundo ele, o tema é debatido
tanto na câmara setorial nacional
quanto na estadual. Há projetos de
lei tramitando na Assembleia Legislativa
gaúcha e propostas no Congresso
Nacional. “Numa reforma fiscal, a
questão do ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Prestação
de Serviços) é central nas discussões.
Precisa ser mexida. O problema é encontrar
vontade política para levar
adiante uma reforma desse porte, pois
os interesses são conflitantes”, ressalta.
Lembra que o Estado mais penalizado
pelos tributos é justamente
o maior produtor do grão. “Como na
maioria dos demais estados a cultura
não tem grande relevância na formação
do PIB (Produto Interno Bruto),
os governos aliviam a incidência de
tributos, principalmente o ICMS”,
pondera Barretto.
DO CONTRA A situação tributária
do Brasil é tão discrepante
que chega ao ponto de o arroz que
sai do Rio Grande do Sul para outros
estados poder ser comparado ao de
um terceiro país, sobre o qual incide
a Tarifa Externa Comum (TEC), que
atua como uma barreira tarifária para
ingressar no mercado brasileiro. No
caso do produto gaúcho, a barreira
atende pelo nome de ICMS, créditos
do Programa de Integração Social e
Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social (PIS/Cofins),
Fundo de Assistência ao Trabalhador
Rural (Funrural), taxa de Cooperação
e Defesa da Orizicultura do Rio Grande
do Sul (CDO), Adicional ao Frete
para Renovação da Marinha Mercante
(AFRMM) e outros.
O “adicional de preço”, por razão
tributária, pode superar 10%, de
acordo com estudos, apenas sobre
o produto beneficiado — dentro da
porteira representaria mais de 15%
do custo. “Hoje o Rio Grande do Sul
tem mais dificuldades em vender para
outro Estado do que os países do Mercosul
e se equipara, com desvantagem
em algumas circunstâncias, aos Estados
Unidos, ao Vietnã e à Tailândia”,
destaca Tiago Sarmento Barata, analista
da Agrotendências Consultoria
em Agronegócios.
Conforme o analista, o cereal gaúcho
beneficiado pode chegar a Recife
(PE) por um valor até US$ 100 mais
alto por tonelada do que o produto
similar embarcado em Montevidéu
(Uruguai). Na avaliação de Barata, o
Rio Grande do Sul, que pratica alíquotas
de 7% e 12% de ICMS sobre
o arroz beneficiado para outros estados,
poderia superar o preconceito
de renunciar à receita. “É dar um
passo atrás para depois dar dois à
frente”, pondera.
Com um planejamento bem estruturado,
na opinião do analista, o
Estado pode até ampliar a arrecadação
reduzindo o impacto tributário
no arroz, mediante a elevação dos
volumes de beneficiamento e do fluxo
de comercialização das indústrias
gaúchas. Cita que, depois de gerar a
média de 420 novos empregos por
ano, em 2010 a indústria gaúcha do
setor gerou apenas um. “A redução
da carga tributária representa mais
beneficiamento, emprego e renda. E
na região menos desenvolvida do Rio
Grande do Sul, que tem a economia
muito dependente do arroz. Uma crise
como essa afeta todos os segmentos
da sociedade gaúcha”, explica.
DE OLHO Estudo encomendado
pelo Instituto Rio-grandense do Arroz
(Irga) ao Instituto de Estudos do Comércio
e Negociações Internacionais
(Icone) mostrou, em 2010, que sobre
um fardo de arroz branco de 30 quilos,
comercializado ao preço de R$ 37,38,
incidiria 9,89% de tributos. Esse percentual
é a soma dos impostos federais
(2,19%), estaduais (7,57%) e municipais
(0,13%), representando R$
3,70 na composição do valor final de
venda líquida da indústria.
O Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços
(ICMS) estadual é o tributo de
maior participação, representando
7,48% ou R$ 2,80 sobre o preço de
venda da indústria ao mercado interno.
Para a comercialização externa,
a tributação é menor, mas ainda assim
demandaria a isenção de algumas
taxas. O diretor-geral do Instituto
Icone, André Nassar, cita que o
estudo está sendo detalhado com a
cadeia produtiva. De qualquer forma,
excluindo o ICMS, são poucos os tributos
para serem retirados e a participação
deles pode não ser tão relevante
diante do comprometimento
causado pelo imposto estadual.
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