Anuário Brasileiro do Arroz 2011 - Unemat

mercado nacional. Além disso, o Rio Grande
do Sul tem desvantagens em relação ao
frete, encarecido por taxas, contribuições
e outros custos, o que torna ainda mais
caro o seu produto frente à concorrência
internacional. A indústria gaúcha, para
amenizar a situação, tem o crédito presumido,
mecanismo que abate 3,5% sobre o
valor do ICMS. “Com os desdobramentos e
a burocracia, dá um pouco menos”, explica
Barretto. Mas não é o ideal.
O desafio dos grandes produtores
do Brasil, segundo o corretor Alexandre
Selk, da Risoy Corretora, de Pelotas (RS),
é exportar, seja para terceiros países seja
para estados brasileiros, 8,5 milhões das
8,8 milhões de toneladas que estão colhendo.
Isso sem contabilizar o estoque
de passagem, que supera 2 milhões de t.
“Para realizar isso, só com apoio governamental
e uma mexida forte na carga
tributária”, reconhece o corretor.
ESPERANÇA A cadeia produtiva do
arroz do Rio Grande do Sul age em duas
frentes pela desoneração tributária: uma
diretamente nas negociações com os
poderes legislativo e executivo estadual
e federal, e outra por meio das câmaras
setoriais. “São os caminhos que temos,
enquanto o Congresso não discute e faz
avançar uma reforma fiscal”, explica André
Barretto, presidente da Abiarroz e da
Fearroz. Segundo Barretto, enquanto são
trabalhadas informações sobre a cadeia
produtiva junto aos deputados da bancada
ruralista e outros comprometidos
com a desoneração tributária e a reforma
fiscal, algumas medidas práticas estão
em andamento.
Em 2011, a Assembleia Legislativa
gaúcha estuda a retirada da incidência
da taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura
(CDO) sobre as exportações. O
valor percentual representa R$ 0,36 por
saca de 50 quilos em casca (ou um fardo
de 30 kg beneficiado). A medida tem
o apoio do Governo do Estado, segundo
anunciou o presidente do Instituto
Rio-grandense do Arroz (Irga), Cláudio
Brayer Pereira. “Como a CDO é aplicada
sobre a importação de arroz, a retirada
nas exportações é uma forma de compensar
e incentivar a venda externa”,
cita. Mas há outros custos no processo
de exportação, entre eles a taxa Adicional
ao Frete para Renovação da Marinha
Mercante (AFRMM).
A cadeia produtiva propõe a eliminação
do Programa de Integração Social e
Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (PIS/Cofins) e do Fundo
de Assistência ao Trabalhador Rural
(Funrural), além da AFRMM, entre outras,
que ainda incidem sobre alguns segmentos
e operações do setor. Por ora, apenas
algumas empresas — nenhuma do setor
arrozeiro — conseguiram na justiça o direito
de não recolher o Funrural.
No Rio Grande do Sul, a retomada das
atividades da Câmara Setorial do Arroz,
depois de cinco anos desativada pelo governo
do Estado, levou à criação de um
grupo temático para estudar alternativas
e a desoneração tributária sobre o setor.
Na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva
do Arroz, de âmbito nacional, o tema faz
parte da agenda estratégica e muitas demandas
sobre o assunto estão sendo debatidas.
“Esperamos que sejam consideradas
pelos governos”, pondera Barretto.
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