Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde

“excepcionais”. No início da década de 1980 o termo em voga era “pessoa deficiente”,
incluindo o valor pessoa com o objetivo de igualá-los em direito e dignidade a qualquer
outro cidadão. Já em meados da década de 1980, por pressão dos movimentos
organizados, esse termo foi substituído por “pessoa portadora de deficiência”, indicando
que esse indivíduo não era deficiente por completo. A partir da década de 1990 até os
dias atuais dois termos são utilizados: “pessoa com deficiência” e “pessoas com
necessidades especiais”, este último também abrange outras pessoas com limitações de
capacidades ou situações específicas.
O Brasil também se preocupou em definir, juridicamente, deficiência e
incapacidade para assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos,
mas ainda há confusão entre essas terminologias. Conforme o Decreto nº 3.298
(BRASIL, 1999), deficiência é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função
psicológica, fisiológica ou anatômica que acarrete incapacidade para o desempenho de
atividades, dentro do padrão considerando normal para o ser humano. Já incapacidade é
uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade
de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa com
deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias para o seu bem estar
pessoal e para o desempenho de função ou atividade a ser exercida.
O Decreto nº 5.296 (BRASIL, 2004) considera que pessoa portadora de
deficiência é toda aquela que se enquadra nas seguintes categorias: deficiência física,
auditiva, visual e/ou mental. Portanto, conforme a legislação brasileira, pessoa com
deficiência física é aquela que possui:
...alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano,
acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a
forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia,
tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia,
amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e
as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (BRASIL,
2003).
Enfim, a deficiência e a incapacidade são assuntos de interesse crescente,
especialmente nas últimas décadas, na tentativa de se propor um modelo de avaliação e
classificação. Também têm gerado movimentos organizados para lutar por uma
sociedade mais inclusiva (SAMPAIO et al., 2005; DI NUBILA, 2007).
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