Proposta do Andes para a Universidade Brasileira - ADUR-RJ

questão da democratização da universidade quanto por um processo de avaliação da sua
produção e do seu papel na sociedade.
O ANDES-SN considera essencial a avaliação da universidade, sem, no entanto,
reduzi-la a uma mera constatação quantitativa de carências sem debater as questões
reais que lhes deram origem, o que seria uma mistificação. Reduzir a avaliação ao debate
da distribuição de recursos é uma fraude que permitirá às instituições que já têm recursos
e pessoal altamente qualificado ampliarem a diferença em relação àquelas que não os
possuem. Por fim, reduzir a avaliação da universidade a um exame de final de curso é
uma farsa. O ANDES-SN vem, ao longo dos anos, apresentando sua proposta de
processo de avaliação institucional, que ainda carece de maior empenho para sua
implementação.
A comunidade universitária tem demonstrado dinamismo próprio na defesa da
instituição, no incremento de mudanças necessárias na estrutura da universidade
brasileira, seja na prática cotidiana, seja na elaboração de propostas concretas que
possam levá-la, como instituição social de interesse público, a desenvolver o seu papel na
sociedade brasileira. Assim, há que se registrar que, para além da denúncia, os docentes,
a partir de complexas discussões, vêm construindo uma proposta do ANDES-SN para a
universidade brasileira, desde 1982.
O autoritarismo, que marcou profundamente toda a sociedade brasileira e cada
uma das instituições da sociedade civil, produziu graves distorções na natureza própria da
universidade. O Ato Institucional nº 5 - Al-5, o Decreto nº 477, as assessorias de
segurança e informação nas IES afastaram compulsoriamente inúmeros docentes,
funcionários e discentes, comprometendo decisivamente a qualidade do “fazer”
acadêmico. Mesmo considerando a resistência da comunidade universitária (professores,
funcionários e discentes organizados em suas entidades de classe) na defesa da
instituição e na luta contra a ditadura, esse processo contou com a conivência de
segmentos internos, gerando uma estrutura que permitiu a continuidade do autoritarismo
no interior das instituições.
Sob a alegação de entraves burocráticos e trâmites formais, a lei de anistia, muitas
vezes, não foi plenamente cumprida, não assegurando o retorno à universidade de alguns
dos professores atingidos pelo Al-5.
O autoritarismo afetou, de formas variadas, a vida universitária, enraizando-se
profundamente em seu cotidiano. Estruturas de poder excludentes, ainda hoje, cerceiam
significativamente a participação da comunidade na esfera das decisões acadêmicas e
administrativas, atendendo a propósitos clientelistas ou aos que correspondem a
interesses privatizantes.
A universidade, por ser uma instituição social de interesse público e de caráter
estratégico no atendimento às demandas da sociedade, exige que todas as decisões
estejam submetidas ao controle público, sob critérios democráticos e transparentes.
Nas IES federais, a indicação do reitor e de diretores das unidades universitárias
pelo poder executivo, e o processo da formação de listas são a continuidade do uso de
instrumentos autoritários e uma clara violação da autonomia universitária, impedindo que
o processo de democratização nessas instituições avance.
Os processos de reformulação dos estatutos, desencadeados pelo Movimento
Docente em significativo número nas IFES, por meio de assembléias estatuintes,
acabaram fracassando, em sua maioria, devido a problemas como: a) dificuldades de os
estatuintes acumularem tarefas da assembléia com o trabalho profissional; b)
esvaziamento da assembléia pelos dirigentes universitários; c) excesso de normas legais
a que as IFES são submetidas, entre outros. Disso resultou que as IFES continuam com