Proposta do Andes para a Universidade Brasileira - ADUR-RJ

eestruturação da universidade e, nos dias 6 e 7 de maio, foi realizada a Jornada Nacional
pela Reestruturação da Universidade Brasileira. Fruto dessa discussão, o XIII CONAD,
realizado em São Paulo, em junho, ratificou todo o documento aprovado em Olinda,
retocando o item 2 do capítulo “Administração Acadêmica”, com o objetivo de torná-lo
mais claro e explícito. Essa foi, portanto, uma versão atualizada da “Proposta das
Associações de Docentes e da ANDES para a Universidade Brasileira” 1 , e tema da edição
do Cadernos da ANDES nº 2, julho de 1986.
O objetivo desse documento foi levar ao Ministério da Educação, ao governo, à
sociedade organizada e à opinião pública a posição crítica dos docentes sobre o ensino
superior no país e suas propostas concretas para a universidade brasileira.
Ao longo de dez anos, essa edição histórica, divulgada no final do período
autoritário e esgotada, foi importante instrumento de luta na construção da universidade
que queremos e referência para debates e elaborações posteriores.
Com o fim do regime militar e instalação do Congresso Constituinte, os
professores mobilizaram-se para intervir nesse processo, mediante apresentação de
propostas para a educação. Em 1987, foi aprovada a “Plataforma dos Docentes do Ensino
Superior para a Constituinte”, no VI Congresso (Goiânia/GO, jan. - 1987) e I Congresso
Extraordinário da ANDES (Rio de Janeiro/RJ, maio- 1987).
Ainda durante o período constituinte, iniciaram-se os estudos e discussões sobre
uma proposta de lei de diretrizes e bases para a educação nacional que contemplasse os
princípios e concepções da ANDES. Depois de inúmeras reuniões de trabalho para a
elaboração de textos, seminários, debates em CONAD e Congressos sobre formulações
parciais, o processo foi concluído no X Congresso (Curitiba/PR, fev. - 1991), aprovandose
o projeto completo de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB do
ANDES-SN, divulgado na Revista Universidade e Sociedade nº 1 (1991).
A década de 90 foi muito produtiva quanto à formulação de propostas de política
educacional pelo movimento docente e testemunhou importantes avanços com relação à
democratização das universidades.
Entretanto, é preciso ter claro que a chamada redemocratização da sociedade
brasileira não eliminou o autoritarismo estatal e que as investidas neoliberais, mais
arrojadas a partir do início dos governos de Fernando Henrique Cardoso, colocaram-nos
diante de uma situação muito adversa com relação à construção da universidade que
defendemos. São excelentes demonstrações desta tese o processo de tramitação e
sanção da Lei 9.192/95, que regulamenta a escolha dos dirigentes das instituições
federais de ensino superior, garantindo 70% dos votos para professores; a traumática
intervenção do MEC, por intermédio do Senador Darcy Ribeiro, na descaracterização da
LDB, atropelando um processo democrático de elaboração que durou cerca de oito anos,
e o progressivo impedimento à implementação de bases tecnológicas nacionais,
culminando com a Lei de Patentes.
As ações dos governos de Fernando Henrique Cardoso para a educação nacional
foram coerentes com a implementação do seu programa neoliberal, haja vista a sua
subordinação política às exigências do Banco Mundial - BID e ao ideário de Controle de
Qualidade Total, em que se destacam a concorrência, a rentabilidade e excelência
individual, o que pressupõe a exclusão social das classes populares. No que se refere ao
ensino superior, o substitutivo do Senador Darcy Ribeiro para a LDB, aprovado no
Senado Federal, em 25 de outubro de 1995, constituiu-se em uma afronta à autonomia
universitária garantida na Constituição Federal, ao processo de democratização interna
das universidades e aos princípios defendidos pelo ANDES-SN para a universidade
brasileira.