Proposta do Andes para a Universidade Brasileira - ADUR-RJ

7.2.4 existência, nas unidades que integram as instituições de ensino superior, de
colegiado deliberativo, presidido pelo seu dirigente, na forma dos estatutos e regimentos;
7.2.5 representação paritária de docentes, discentes e de servidores técnicosadministrativos
nos colegiados superiores e nos colegiados das unidades, eleita pelas
respectivas categorias.
7.3 Escolha de dirigentes
Sobre as eleições de dirigentes, mandatos e impedimentos, em 1982, quando da
publicação da 1ª versão da “Proposta das Associações de Docentes e da ANDES para a
Universidade Brasileira”, vivia-se um problema que era a designação de dirigentes
externos às IES, o que levou o Movimento Docente a deliberar que: “os cargos de direção
e gestão financeira deverão ser exercidos exclusivamente por professores da
universidade”. Também se propugnava pelo processo de eleições diretas e secretas para
dirigentes, em todos os níveis, com participação de todos os segmentos, em proporção
definida internamente à IES e que o mesmo deveria esgotar-se no âmbito da instituição.
Na versão de 1986, acrescentou-se que a forma da eleição seria preferencialmente
paritária.
Posteriormente, abandonou-se a indicação de paridade como preferencial e
remeteu-se a regulamentação do processo de dirigente para o âmbito de cada instituição
para que a forma fosse estabelecida nos estatutos e regimentos das IES. A reforma
imposta pelos governos do presidente Fernando Henrique Cardoso, entretanto, instigou o
Movimento Docente para uma outra formulação, elaborada em conjunto com as demais
entidades do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, constante no Plano Nacional
de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira, e aprovada no Congresso do ANDES-
SN, de 1997, no qual se retoma a indicação da paridade.
Sobre a escolha de dirigentes, o ANDES-SN defende que:
7.3.1 o reitor e o vice-reitor devem ser escolhidos mediante eleições diretas e
secretas, com a participação, no mínimo paritária, de todos os docentes, discentes e
técnicos-administrativos, encerrando-se o processo de eleição no âmbito da instituição;
7.3.2 os conselhos superiores acadêmicos devem ser responsáveis pela
organização das eleições de dirigentes, a partir de critérios democraticamente
estabelecidos pela comunidade acadêmica, declarando-os eleitos, empossando-os e
comunicando a posse às autoridades competentes;
7.3.3 o mandato de reitor e de vice-reitor deve ser de quatro anos, não sendo
permitido recondução;
7.3.4 a posse do reitor e do vice-reitor eleitos dar-se-á imediatamente após o
término dos mandatos do reitor e do vice-reitor em exercício;
7.3.5 o diretor e vice-diretor de unidades acadêmicas devem ser nomeados pelo
reitor, após eleição direta e secreta, realizada em cada unidade, com participação, no
mínimo paritária, de todos os docentes, discentes e técnicos-administrativos;
7.3.6 o diretor e vice-diretor (dirigentes máximos) 15 de estabelecimento isolado de
ensino superior e CEFET devem ser escolhidos mediante eleição direta e secreta, com a
participação, no mínimo paritária, de todos os docentes, discentes e técnicosadministrativos;