Proposta do Andes para a Universidade Brasileira - ADUR-RJ

Nessa ótica, deve-se realizar a avaliação do desempenho de cada docente
vinculado à instituição com o objetivo de estimular o seu aperfeiçoamento no exercício do
ensino, da pesquisa e da extensão, e fornecer subsídios para sua progressão na carreira
docente.
Convicto desses princípios, o 37º CONAD, (Belo Horizonte/MG, nov. - 1998),
deliberou a veiculação de uma ampla denúncia dos efeitos danosos da implementação da
Gratificação de Estímulo à Docência - GED, imposta à categoria docente pelo governo de
Fernando Henrique Cardoso, durante a greve de 1998, que aprofundou o modelo de
controle eficientista sobre os docentes centrado em critérios quantitativos de execução de
tarefas, cuja conseqüência imediata foi a quebra da paridade entre ativos e aposentados.
Deliberou, ainda, lutar pela “incorporação emergencial e imediata dos valores integrais da
GED para todos os docentes de 1º, 2º e 3º graus, aposentados e pensionistas”.
Posteriormente, com a criação da GID e a sua equiparação aos valores da GED (greve
de 2001), o Movimento Docente aprovou no 21º CONGRESSO (Rio Grande/RS, fev. -
2002), a luta contra a remuneração do trabalho docente sustentado em gratificações de
caráter produtivista, e em defesa da incorporação da GED e da Gratificação de Incentivo
à Docência - GID, nos seus valores mais altos, para todos os docentes da Carreira de
Magistério Superior e da Carreira de Magistério de 1º, 2º Graus, bem como para
aposentados e pensionistas.
A avaliação externa das IES tem concepções diferenciadas no que se refere ao
caráter público ou privado das instituições. Para as IES públicas, o elemento
preponderante, num processo de avaliação externa, é seu compromisso com a sociedade
que as mantém. Desse modo, prevê-se a instalação, em cada estado, de conselhos
sociais que, na sua composição, representem os diferentes segmentos da sociedade na
qual a instituição se insere. Esses conselhos terão caráter autônomo e consultivo,
devendo expressar os interesses substantivos dos diferentes setores da sociedade, tendo
como principal finalidade contribuir para a formulação de políticas acadêmicas,
administrativas e financeiras das IES públicas, acompanhando a sua execução. Essas
contribuições deverão ser consideradas pelas plenárias -órgãos máximos de deliberação
das IES-, que terão a responsabilidade de definir, autonomamente, políticas acadêmicas,
científicas e financeiras, estabelecer diretrizes globais para o seu funcionamento e
propiciar a avaliação pública de seus resultados. Tais plenárias deverão ser constituídas,
de forma paritária, por representantes dos três segmentos da comunidade universitária,
dos órgãos colegiados superiores e dos órgãos colegiados das unidades de ensino, nos
termos definidos pelo estatuto e regimento de cada IES, assegurando-se que o número
de representantes dos três segmentos seja superior ao dos órgãos colegiados.
Nas IES privadas, uma vez que todas são concessionárias de um serviço público,
a avaliação externa deverá ser concebida como um controle sobre o exercício da
concessão. Para tanto, o processo de avaliação externa deverá ser coordenado pelo
Ministério da Educação, tendo em vista os fins da educação nacional.
A importância de implementar a proposta de avaliação institucional nas IES está
ligada à defesa da autonomia e do ensino público e gratuito, pondo fim às acusações de
que as IES públicas e seus professores se negam a prestar contas de sua atividade,
apesar de serem sustentados por verbas públicas.
Temos um quadro que se agrava ainda mais quando se verifica o descaso do
governo com os problemas sociais e que a democracia é ameaçada pelo autoritarismo
nas práticas institucionais e políticas. Frente a essas constatações, impõe-se ao
Movimento Docente, pelo seu caráter, definir estratégias de enfrentamento destas
políticas, desvelando, inclusive, as tentativas de manipulação das massas, pelo governo,
via mídia eletrônica e outras formas. Nesse contexto, torna-se fundamental a