Proposta do Andes para a Universidade Brasileira - ADUR-RJ

lucrativos e subordinada às normas mínimas norteadoras da estrutura educacional
nacional, especialmente aos padrões unitários de qualidade”.
Outras condicionantes eram ainda acrescentadas com o objetivo de abrir espaço
para o processo de democratização interna nas IPES, para a melhoria das relações de
trabalho, como a “estabilidade no emprego, remuneração adequada, carreira docente e
técnico-funcional”, dentre outras.
Na continuidade desse ciclo de ações políticas, visando a uma intervenção
coerente com os princípios defendidos pelo Movimento Docente e politicamente eficaz,
essa plataforma foi aprofundada e reformulada no decorrer do I CONAD Extraordinário
da ANDES (Brasília/DF, mar. - 1987), sendo reafirmados os princípios básicos da versão
anterior. No que diz respeito à alocação de recursos para a educação, foi aprovado que
“... as verbas públicas destinam-se exclusivamente às escolas públicas criadas e
mantidas pela União, Estados e Municípios”. Com esta deliberação, as propostas
formuladas anteriormente sobre a regulamentação do aporte de recursos públicos para as
IES privadas, contidas no Cadernos ANDES nº 2 (item 6, páginas 21 e 22) 9 foram
consideradas superadas.
O passo definitivo quanto a essa questão foi dado com a realização do I
Congresso Extraordinário da ANDES (Rio de Janeiro/RJ, maio - 1987), que referendou a
decisão do I CONAD Extraordinário com respeito à destinação exclusiva das verbas
públicas para as escolas públicas. Além disso, o evento definiu claramente algumas
condições para a existência de instituições privadas. “É permitida a existência de escolas
particulares, desde que não recebam verbas públicas, estejam organizadas segundo os
padrões unitários de qualidade, não tenham fins lucrativos e sejam subordinadas às
normas mínimas ordenadoras da estrutura educacional nacional”.
O Congresso também, referendou a política de transição como eixo de luta pelo ensino
público e gratuito e inclusão da política de transição como ponto de partida para o
congresso seguinte, para ser aprofundada, tendo como referência a Proposta das
Associações de Docentes e da ANDES para a Universidade Brasileira. Finalmente,
aprovou a atualização da proposta da ANDES sobre a transição que significa avançar na
definição de escola pública e na separação entre mantenedora e universidade. Isto
mostra que, respeitados os princípios estabelecidos, esta é uma questão que merece
aprofundamento da discussão por parte do Movimento Docente.
5 Universidade, Ciência e Tecnologia
A ciência e a tecnologia - C&T tornaram-se fundamentais para o controle da
produção. Dentro do sistema capitalista mundial, os avanços e o aumento de
produtividade que elas propiciam têm como fim principal servir à acumulação capitalista.
Um dos aspectos fundamentais desse processo é o aumento crescente do desemprego,
fato este que temos observado em todos os países. Eventuais benefícios aos
trabalhadores, ou à sociedade como um todo, estão subordinados ao já citado processo
de acumulação. Além de excluir de seus benefícios a maioria da população do planeta,
criando ilhas de prosperidades e consumo, cercadas de miséria por todos os lados,
promove a exaustão acelerada dos recursos naturais, a destruição dos ecossistemas e a
deterioração progressiva da qualidade de vida.