Proposta do Andes para a Universidade Brasileira - ADUR-RJ

dominantes; autonomia para contrapor-se à lógica produtivista que concebe a escola, o
ensino e o saber como mercadorias 7 .
Desse modo, o movimento docente avalia que na autonomia universitária, prevista
no texto constitucional, sem qualquer referência à necessidade de sua regulamentação
por meio de legislação complementar, reside o grande fio condutor das ações necessárias
e capazes de reverter o conjunto de problemas que, ao longo de anos, vêm sendo
identificados e divulgados. Todavia, é esse mesmo preceito constitucional que, de tempos
em tempos, é ameaçado por governantes que deveriam defendê-lo e dirigentes
universitários que deveriam buscar as condições de seu pleno cumprimento.
Nos oito anos de governo FHC, inúmeras tentativas de regulamentação da
autonomia foram feitas, com o propósito de possibilitar às universidades que operassem
livremente no mercado, sem amarras estatais, para que, em curto prazo, as organizações
pudessem caminhar por si próprias. A forte reação dos movimentos organizados de
docentes, técnicos-administrativos e estudantes, repelindo todas as propostas
governamentais, impossibilitaram a vitória do governo até o momento atual.
4 Financiamento da Universidade
A implementação do projeto neoliberal por parte dos últimos governos provocou,
no caso das IFES, não apenas um corrosivo achatamento dos salários dos servidores
(docentes e técnico-administrativos.) dessas instituições, que, em dezembro de 1995,
representavam apenas 16,50% do que era percebido em abril de 1987 (quando se deu a
isonomia salarial entre autarquias e fundações), como também uma redução drástica das
verbas para OCC - Outros Custeios e Capital, que, em 1973, correspondiam a 38,50% 8 do
total dos recursos destinados àquelas universidades, caindo, nos últimos oito anos, para
ínfimo percentual médio de 13%, provocando, assim, o mais alto nível de deterioração e
sucateamento já registrado na história das universidades federais.
Nas universidades estaduais e municipais, na quase totalidade dos casos, os
governos dessas esferas têm, historicamente, reproduzido as iniciativas privatizantes do
governo federal. As raríssimas exceções são fruto, sobretudo, da atuação do Movimento
Docente. A partir de 1988, tem sido ignorado, por conveniência, o preceito constitucional
que define uma aplicação mínima de 25,% da “receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do
ensino.” (art. 212, Constituição Federal/88).
No entanto, a não-aplicação ou a aplicação de forma casuística e clientelística dos
parcos recursos destinados à educação têm provocado não só a desagregação da vida
acadêmica, como também têm impossibilitado uma integração orgânica entre ensino,
pesquisa e extensão. Ademais, têm fortalecido o individualismo na busca de soluções
particulares de complementação salarial, bem como o financiamento externo para
pesquisas e manutenção de laboratórios, sob a alegação de que a burocracia interna e do
serviço público, entrava a agilização e a eficiência no desenvolvimento das pesquisas. O
casuísmo e o clientelismo têm contribuído para a desinstitucionalização da pesquisa e
favorecido a criação de estruturas paralelas de poder dentro das unidades acadêmicas.
Quando isto se estabelece, as administrações ficam totalmente reféns dos financiadores
privados. Tal relação de poder vem criando verdadeiros laboratórios-guetos que tendem a
tornar-se propriedades privadas dos pesquisadores financiados.