Proposta do Andes para a Universidade Brasileira - ADUR-RJ

A educação profissional não pode estar separada da educação básica. Ao
contrário, a educação básica deve se estruturar em consonância com o avanço do
conhecimento científico e tecnológico, fazendo da cultura técnica um componente da
formação geral, definitivamente articulada com a produção de trabalho e renda. Não se
pode adiar a construção de uma política educacional que possibilite uma formação
integral, humanística e científica, construtora de sujeitos autônomos, críticos, criativos
e protagonistas do processo histórico de que fazem parte.
Assim, é necessário superar a nomenclatura “nível básico, técnico e
tecnológico”, pois essa configuração não tem sentido em um sistema educacional que
entende a formação profissional fundamentada no conceito de educação tecnológica, a
qual se inicia com a educação básica e se consolida com o ensino superior.
A política de educação básica, como parte do sistema nacional de educação,
deve estar articulada política e institucionalmente com o ensino superior, como fator
necessário para o rompimento com a condição histórica de subalternidade e de
dependência científica, tecnológica e cultural do país. As universidades públicas e os
institutos de pesquisa devem ser integrados ao processo de desenvolvimento nacional,
considerando sua importância na recuperação da capacidade de produção de
tecnologia e seu papel de instância crítica perante a sociedade.
Nessa concepção, em que a educação profissional não está apartada do sistema
de ensino, a educação básica deve ter como objetivo a formação integral do cidadão. Isso
significa que deve discutir também o mundo do trabalho em seu caráter unitário.
Um projeto de construção de uma nova hegemonia social fundamenta-se no
trabalho como princípio educativo, na escola unitária e na formação politécnica. Na
concepção de politecnia e de escola unitária, a educação é compreendida como prática
histórico-social centrada na relação entre a vida do indivíduo e a história do gênero
humano. Sob essa ótica, identifica-se a atividade educacional orientada para o
desenvolvimento das subjetividades mediante a relação entre objetivação e apropriação
visando a humanizar o trabalho para superar a alienação. A escola unitária propõe-se a
ser a síntese e a universalidade concretas, ou seja, ela seria o resultado da luta social
contra a prevalência, na sociedade e nas relações educativas, da divisão social do
trabalho, do individualismo, do localismo, do regionalismo, do nacionalismo chauvinista,
do racismo e do sexismo. Tais tendências limitariam as perspectivas do desenvolvimento
humano. Esse desenvolvimento encontraria, na concepção da politecnica, seu sentido
omnilateral, ao considerar o ser humano como uma totalidade histórica e concreta, como
unidade na diversidade física, psíquica e cultural.
3 Pressupostos
A proposta para a educação técnica e tecnológica, formulada à luz dessa
concepção, tem como principal elemento diferenciador o significado que se dá ao
processo educacional e ao do conhecimento. Enquanto, na perspectiva liberal, educação
e conhecimento assumem papéis de simples fatores de produção, na da educação
unitária e politécnica, adquirem um vínculo necessário com as relações sociais,
assumindo, associados à perspectiva científico-tecnológica, uma dimensão ético-política.
As diretrizes para a formulação da proposta político-pedagógica para a educação
técnica e tecnológica devem fundamentar-se nos seguintes pressupostos: o sistema
nacional de educação deve considerar o trabalho como princípio educativo, a escola
unitária como diretriz organizativa e estrutural e a formação politécnica como práxis
pedagógica. Integrada a esse sistema, a educação técnica e tecnológica deve ser