Proposta do Andes para a Universidade Brasileira - ADUR-RJ

7.3.7 o mandato de diretor e de vice-diretor de estabelecimento isolado, CEFET,
ou unidade acadêmica, deve ser de quatro anos, não sendo permitido recondução;
7.3.8 as eleições para escolha de reitor e vice-reitor, bem como para diretor e vicediretor
de estabelecimento isolado de ensino superior e CEFET ou unidade acadêmica,
deverão efetuar-se até 60 (sessenta) dias antes de esgotar-se o mandato do antecessor,
ou dentro de 60 (sessenta) dias após a vacância, quando for o caso;
7.3.9 a vacância dos cargos de vice-reitor e de vice-diretor de estabelecimento isolado de
ensino superior, e CEFET ou unidade acadêmica deverá ser preenchida por meio de
eleição de vice-reitor ou vice-diretor pro tempore, conduzida pelo conselho universitário ou
equivalente, até a eleição dos sucessores;
7.3.10 os reitores, vice-reitores e vices-diretores de universidades e de
estabelecimentos isolados de ensino superior e CEFET poderão ser exonerados dos
cargos antes do término do mandato, mediante aprovação da comunidade acadêmica,
conforme estabelecido nos seus estatutos e regimentos.
O Movimento Docente entendeu que a democracia interna é indispensável para a
universidade cumprir sua função social, mas que não será suficiente, se o fazer
acadêmico não se referenciar na própria sociedade e em políticas públicas populares para
a educação. Assim, definiu que:
7.3.11 a universidade fixará seus objetivos pedagógicos e suas metas
científicas, tecnológicas, artísticas e culturais, respeitadas as normas referidas acima,
de modo a desempenhar o papel criador na contribuição ao desenvolvimento soberano
do país;
7.3.12 a universidade buscará a integração com o ensino fundamental e médio,
entendida como meta prioritária para a definição de uma política nacional de educação,
contribuindo especialmente na capacitação dos professores da educação básica;
7.3.13 a universidade deverá definir formas de participação da sociedade civil na
gestão universitária, para assegurar sua integração às necessidades sociais, superando
as formas elitistas atuais de representação dos segmentos organizados da sociedade.
8 Avaliação da Educação Superior
8.1 Avaliação Institucional:
Interna e Externa
A questão da avaliação das instituições de ensino superior vem sendo discutida,
há bastante tempo, pelo Movimento Docente.
Em 1982, com o objetivo de construir uma política de pessoal docente, definiu-se o
que constituia a atividade de docência e estabeleceu-se que esta atividade deveria ser
avaliada tendo por base as atribuições do ensino, da pesquisa e da extensão, incluindose,
assim, na “Proposta das Associações de Docentes e da ANDES para a Universidade
Brasileira” revisada em 1986, os parâmetros para a avaliação do trabalho docente.