Proposta do Andes para a Universidade Brasileira - ADUR-RJ

com sua “política de modernização”, visavam ao atrelamento da produção técnicocientífica
à produção industrial que, por sua vez, está subordinada à política neoliberal.
A consolidação do projeto neoliberal agravou drasticamente o problema de baixas
remunerações enfrentado pelos profissionais da área. Além do aviltamento das condições
de trabalho e do desestímulo à incorporação de novos profissionais, o arrocho de salários
tem sido um elemento pelo qual se processa o direcionamento das atividades de pesquisa
por organismos centrais do Estado e pelas empresas capitalistas. Rompe-se na prática a
autonomia universitária e, tendo o arrocho salarial como mola mestra, estabelece-se um
processo de sedução dos profissionais da área para que assumam a privatização de seu
trabalho, via terceirização e prestação de serviços desenvolvidos pelas fundações
internas de apoio à pesquisa que existem atualmente nas IES.
A proliferação das fundações internas nos últimos anos e a regulamentação de
sua existência em lei representam, na realidade, mais uma forma de descompromisso do
Estado com o desenvolvimento científico e tecnológico autônomo. Fortalecem-se, por
meio das fundações internas, o argumento e a idéia de que a “máquina estatal” é
burocrática, pouco ágil. Esquece-se, nestes casos, de destacar-se que os verdadeiros
problemas são a escassez de investimentos públicos para financiamento de C&T, o nãoexercício
da autonomia universitária e certas ineficiências administrativas instaladas para
gerir os recursos existentes. Não deve ser negligenciado, entretanto, o fato de que esta
estratégia, privatizante, na maioria das vezes, no contexto do projeto neoliberal, tem
conseguido um relativo sucesso, pois, hoje, já são inúmeros os professores de
universidades públicas que participam ou se utilizam das fundações, assumindo,
inclusive, sua defesa ferrenha.
Laboratórios construídos com recursos públicos são, nesses casos, considerados
pelos pesquisadores como sendo para seu uso particular, dissociado das atividades de
graduação e pós-graduação, caracterizando a apropriação privada do espaço público. Na
política atual, os serviços de assessoria, participação em projetos contratados por
empresas e as bolsas de pesquisa que se prestam para a complementação salarial
representam mecanismos que envolvem a subordinação dos projetos de pesquisa e dos
pesquisadores aos organismos financiadores. Os critérios de seleção, considerando o
mérito científico, as condições de infra-estrutura dos laboratórios e a capacitação de
equipes de pesquisadores já consolidadas, levam à canalização dos recursos para esses
grupos que, por sua vez, possuem forte influência nos organismos de financiamento;
exclui-se assim a ascensão de grupos emergentes de pesquisa.
Nesse contexto, é fundamental a luta conduzida pelos movimentos populares para
que sejam alteradas as prioridades do país, inclusive no que se refere à sua política
internacional. Caso contrário, o projeto de C&T continuará dominado pelo interesse das
elites nacionais e estrangeiras, a não ser que resgate, como princípio e premissa básica,
a formulação de uma política de desenvolvimento para o país, com vista ao atendimento
dos interesses e necessidades da maioria da população, contribuindo, assim, para a
melhoria de sua qualidade de vida.
As relações de dominação exercidas sobre a sociedade brasileira visam a
restringir o seu desenvolvimento autônomo. Diante disso, cabe ao Estado a
responsabilidade maior de assumir como de interesse público o financiamento em C&T:
alavanca necessária à autonomia e ao desenvolvimento social.
As universidades, especialmente as públicas, têm papel decisivo no
desenvolvimento científico e tecnológico, tanto no que diz respeito ao desenvolvimento
direto nas atividades de pesquisa e extensão, quanto na formação de recursos humanos
no ensino de graduação e de pós-graduação.