Proposta do Andes para a Universidade Brasileira - ADUR-RJ

tecnologia tem sido apresentada como mercadoria, como um pacote técnico ou como um
meio de intervenção social e política. Como conseqüência imediata, pode-se, via
desenvolvimento científico-tecnológico, controlar, de alguma forma, o uso dos recursos
naturais, dos recursos energéticos, a posse e distribuição da terra, a divisão e o uso do
trabalho e a distribuição da renda, além de possibilitar a interveniência na política das
sociedades.
O parque industrial do Brasil, desde sua fundação, está atrelado ao uso
indiscriminado de pacotes tecnológicos montados no exterior e controlados pelas
empresas transnacionais. Assim, a tecnologia externa transformou-se num dos principais
instrumentos para moldar e controlar a produção nacional e conformar um sofisticado
meio de dominação neocolonialista.
A criação de um ministério para tratar de Ciência e Tecnologia trouxe expectativas
aos membros da chamada comunidade científica que, infelizmente, em grande parte, já
se encontravam envolvidos no sistema neocolonial, razão pela qual apenas foram e
continuam sendo considerados os relatos, as observações e sugestões de
“cientistocratas” ou “cérebros de aluguel” que, a serviço do poder, não mostram a menor
preocupação em mudar os rumos até então adotados e redirecioná-los para os interesses
da sociedade brasileira. Findo o ciclo militar, não foi aceito pelos diferentes governos que
se sucederam o papel estratégico do processo científico-tecnológico na estruturação de
um poder nacional, com suas ramificações e implicações sociais, econômicas, políticas,
culturais e até mesmo militares.
No contexto internacional, à apropriaçãoprivada do conhecimento, sustentada nos
sistemas de patentes impostos aos países periféricos, aumenta a defasagem tecnológica
entre os chamados países desenvolvidos e os demais. Atua poderosamente na formação
de oligopólios e reserva aos países periféricos o papel de fornecedores de matériasprimas
e de produtos semi-acabados transformando-os em permanentes compradores de
tecnologia. O acordo do GATT/TRIPS é característico dessa nova ordem
internacional. Ainda que reduza tarifas alfandegárias, o acordo da ênfase à questão das
propriedades industrial e intelectual.
Conforme demonstram os documentos do Ministério de Ciência e Tecnologia -
MCT, o novo formato do modelo de financiamento implementado pelos governos do
Presidente Fernando Henrique Cardoso representou uma mudança da política de C&T, ou
seja, os investimentos passaram a ter como prioridade: a ênfase em Programas e
Desenvolvimento - P&D; maior articulação com o setor privado; promoção de políticas
industriais; busca de resultados e avaliação dinâmica e permanente de resultados.
Os fundos setoriais de apoio ao desenvolvimento tecnológico surgem no bojo do
processo de privatização e desregulamentação das atividades de infra-estrutura no país.
Inicialmente, seu objetivo foi o de consolidar e ampliar os investimentos em C&T, que já
eram feitos pelas empresas públicas, especialmente nos setores de energia elétrica,
telecomunicações, gás e petróleo. Com as privatizações e desregulamentações desses
setores, perdeu-se uma importante fonte de recursos para o desenvolvimento de novas
tecnologias e, não menos grave, perderam-se diversos centros de pesquisa, fechados
pelas novas controladoras, via de regra, corporações internacionais.
Os fundos setoriais (energia, recursos hídricos, transportes/eixos, atividades espaciais,
interação universidade-empresa) são formados por percentuais de faturamento de
empresas privatizadas ou por contribuições pela exploração de recursos naturais.
Como admite o próprio MCT, em grande parte, os recursos que alimentam os fundos já
são previstos e cobrados, “apenas não estavam sendo aplicados em ciência e
tecnologia”. São recursos coletados pelas agências reguladoras (Agência Nacional de