Proposta do Andes para a Universidade Brasileira - ADUR-RJ

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uma estrutura organizacional verticalizada e excessivamente hierarquizada, o que contribui para emperrar o desenvolvimento de projetos democráticos de gestão universitária, com reflexos negativos na organização do trabalho, sobretudo dos técnicosadministrativos e o engajamento necessário da categoria docente. As entidades legitimamente representativas de docentes, discentes e técnicosadministrativos, muitas vezes, sob pretextos formais, continuam não sendo reconhecidas, violando-se o direito de cidadania no interior, sobretudo, das IES particulares. Nas IES estaduais, é preciso limitar a intervenção dos governos a que estão vinculadas. O processo de crescimento acelerado de uma estadualização sem critérios acadêmicos claros, visando muito mais à atuação clientelista, não pode ser aceito passivamente. As formas pelas quais a maioria dessas estadualizações têm sido feitas acabam por criar faculdades e escolas isoladas sem condições adequadas para a realização do ensino, da pesquisa e da extensão. Mais do que isso: permitem criar no interior das universidades já existentes setores de terceira ou quarta categoria, acumulando os mesmos problemas da maioria das escolas privadas e atuando no sentido da desmoralização do serviço público. Nas IES particulares, a intervenção das mantenedoras bloqueia a autonomia universitária. A maior parte delas não tem dedicação à docência, reduzindo os docentes à condição de horistas e meros instrumentos do lucro. Além disso, muitas dessas IES, pelo fato de serem consideradas formalmente como entidades filantrópicas, transformaram-se em “paraísos fiscais”. São, na maioria das vezes, meras fábricas de diplomas e de exercício do autoritarismo. As representações sindicais são combatidas com as permanentes ameaças de demissão. O MEC tem-se mantido à margem de tudo isso, e a educação superior virou território de caça dos empresários do ensino. A superação dessa distorção requer o rompimento das estruturas autoritárias e a garantia de participação da comunidade universitária passando, necessariamente, pelo controle da deliberação, gestão e fiscalização do plano financeiro. É preciso garantir mecanismos que impeçam o controle ideológico, político partidário ou qualquer outro tipo de discriminação sobre a comunidade universitária. A redução de verbas públicas para as IES públicas acelera o processo de desresponsabilização do Estado pela sustentação da educação superior, fazendo avançar a privatização dessas instituições. Esta medida, aliada às políticas governamentais para o ensino superior, contribui para a implementação de um modelo de universidade no qual se deterioram as condições de trabalho. Dessa forma, a luta pela melhoria das condições de trabalho e de remuneração nas IES está diretamente associada à melhoria da qualidade de produção acadêmica e à recuperação da dignidade do trabalho universitário. A ênfase na democratização das IES se justifica na medida em que o autoritarismo da estrutura universitária, sob a tutela do Estado, é o principal responsável pela continuidade das distorções apontadas. É fundamental que o avanço do processo de democratização interna das IES tenha por objetivo uma reorientação na política institucional da universidade, levando em conta o seu compromisso social e as suas funções principais: formar bem, produzir o saber e servir à comunidade em que está inserida. A definição dessa política institucional é urgente para que seja possível reverter o quadro atual no qual se vem procurando adequar a universidade ao padrão de acumulação capitalista consagrado pelas classes dominantes, com base em um modelo econômico internacionalizado, concentrador e excludente. A modernização conservadora imposta às instituições de ensino superior consagrou a racionalidade empresarial e a tecnocracia como valores absolutos.
Levando em conta as suas funções básicas (ensino, pesquisa e extensão), é preciso redimensionar a função social da universidade, entendendo que é sua tarefa intervir nas transformações da sociedade, no sentido de propiciar uma estrutura social justa que corresponda aos anseios majoritários da população. Assim, o processo de democratização tem que ser pensado como uma reformulação das estruturas universitárias, para que a instituição possa de fato contribuir para uma nova sociedade, tanto do ponto de vista da formação profissional como da produção científica e cultural. O trabalho docente (ensino, pesquisa e extensão) precisa ser avaliado sistematicamente, a partir de critérios definidos de forma pública e democrática, não só para se defender da tutela estatal e da influência do capital, mas também de qualquer esquema de privilégios corporativos da categoria. A liberdade acadêmica não deve ser confundida com o liberalismo que acaba por reproduzir as estruturas autoritárias, na medida em que incentiva posturas individualistas sem nenhum compromisso e responsabilidade com as decisões coletivas. A democracia universitária não se esgota nas assembléias gerais, ela se sustenta essencialmente na garantia da igualdade de condições e oportunidades e supõe compromissos coletivos que devem ser cumpridos. A partir desse referencial, será possível definir os objetivos a serem perseguidos e as condições técnicas e políticas para alcançá-los.
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