Proposta do Andes para a Universidade Brasileira - ADUR-RJ

ambigüidade na qual as instituições públicas de educação técnica e tecnológica
reduziram a sua oferta de educação regular e gratuita e incrementaram sua ação em
cursos e atividades extraordinárias e pagas. Nesse sentido, a reforma educacional
constituiu-se em instrumento de uma perversa estratégia de utilização de recursos
públicos para induzir à desescolarização e ao empresariamento das instituições
públicas, mediante sua reconversão em empresas educacionais situadas no âmbito de
um mercado privado de educação profissional.
Segundo a lógica dessa concepção, a educação profissional passa a ser
complementar à educação básica, devendo realizar-se ao longo da vida dos indivíduos. O
Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997, objetivou colocar em prática as orientações das
políticas públicas para a educação básica e profissional já anunciadas no decorrer da
década de 90, nos discursos, propostas e documentos apresentados pelo governo,
empresários, organismos internacionais e sindicatos de trabalhadores.
A criação de um sistema nacional de educação que integre os vários níveis e
modalidades de ensino e não de sistemas fragmentados é o caminho para a
implementação dos esforços necessários a fim de garantir educação básica às gerações
futuras, superando os limites da baixa escolaridade da população, o que compromete a
formação profissional e o exercício da cidadania. Esse é o caminho já trilhado pelos
países desenvolvidos que começa sustentando a educação como direito, democratizando
seu acesso e garantindo a permanência de todos e de todas em um sistema nacional de
educação com qualidade social, definida pelo IV CONED (São Paulo/SP, 2002).
2 A concepção da proposta de Educação Técnica e
Tecnológica do ANDES-SN
Um projeto para a educação técnica e tecnológica coerente com os princípios
defendidos pelo ANDES-SN para a educação brasileira passa pela articulação de um
sistema nacional de ensino que rompa com a fragmentação imposta pela atual política
educacional em que estados, municípios e a União constituem redes de ensino
desarticuladas, que despotencializam resultados. Um sistema nacional de educação
integrado tem de estar, também, articulado com a revitalização do sistema produtivo
nacional e com a produção de conhecimento e tecnologia nas diversas áreas. A ativação
dessa política possibilitará a ampliação do mercado interno e o crescimento equilibrado na
agricultura, indústria, comércio e serviços. Esse esforço deve estar comprometido,
sobretudo, com a redução das enormes desigualdades sociais e econômicas presentes
em todas as regiões do país.
A educação é, nessa concepção, impulsionada pela construção do
desenvolvimento social sustentável de uma nação soberana ao mesmo tempo que a
impulsiona. Assim, torna-se estratégica a superação definitiva da concepção que separa a
educação geral, propedêutica, da específica e profissionalizante. A primeira, destinada
aos ricos, e a segunda, aos pobres.
Mais que isso, é preciso eliminar a subordinação da política educacional ao
economicismo e às determinações do mercado que reduzem a educação a treinamento, à
preparação para ocupar postos de trabalho transitórios. Têm sido construídas
experiências teórico-políticas que apontam definitivamente para uma escola unitária que
supere o dualismo da organização social brasileira e que colabore para a organização do
sistema nacional de educação.