Proposta do Andes para a Universidade Brasileira - ADUR-RJ

7.1.4 Os mecanismos de avaliação do desempenho universitário deverão ser
plenamente democratizados, como condição para evitar que a autonomia seja
subordinada à lógica do mercado ou ao clientelismo político.
7.1.5 O enfrentamento com interesses organizados, seja do clientelismo, seja da
privatização, deverá estar respaldado na existência de instrumentos de controle nacional
desvinculados do executivo.
O princípio da descentralização administrativa na organização da universidade,
com respeito à autonomia dos centros, unidades e departamentos, foi claramente definido
no Cadernos ANDES nº 2 (1986). Além disso, explicitou-se que a estrutura da
administração deve ser composta de órgãos colegiados e executivos, sendo o poder de
deliberação destes subordinados ao dos colegiados competentes. Também destacou-se
que “todos os docentes serão elegíveis para funções administrativas e para colegiados,
independentemente de sua referência na carreira”.
7.2 Participação Democrática da
Comunidade Acadêmica
Em todas as formulações sobre a participação em órgão colegiado, fala-se em
representação dos três segmentos da comunidade, com eleição pelas respectivas
categorias. No Caderno ANDES nº 2 (1986), chegou-se a explicitar que a representação
deveria ser “preferencialmente paritária”. Entretanto, posteriormente, o Movimento
Docente preferiu a formulação que, na linha da autonomia, remetia esta definição para os
estatutos e regimentos das IES.
Os efeitos nefastos da implementação da Lei n° 9192/95 e do art. 56 da LDB-
9394/96, no que se refere às determinações para a composição dos colegiados
deliberativos que passaram a ter 70% de docentes (formados majoritariamente por
dirigentes e não por representantes da categoria), fizeram com que fosse retomada a
discussão sobre a questão, buscando a construção de consenso junto às demais
entidades que compõem o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, relativo à
defesa da participação paritária de docentes, discentes e de técnicos-administrativos nos
colegiados deliberativos das IES.
O ANDES-SN compreende que as instituições de ensino superior públicas e
privadas devem obedecer ao princípio da gestão democrática, assegurando a
participação da comunidade universitária em todas as instâncias deliberativas. Para tanto,
faz-se necessária a criação de condições, tais como:
7.2.1 estrutura da administração composta de órgãos colegiados e executivos,
sendo o poder de deliberação destes subordinado ao dos colegiados competentes;
7.2.2 existência de estatutos e regimentos elaborados e aprovados em processos
democráticos definidos no âmbito de cada instituição onde deverá esgotar-se. Assim,
devem ser realizados congressos estatuintes com a participação paritária de docentes,
discentes e de técnicos-administrativos, que deliberarão por votação direta, com a
finalidade de reformular estatutos e regimentos, de maneira a livrá-los dos resquícios
autoritários e estabelecer mecanismos democráticos de funcionamento para as IES. No
processo de elaboração, dever-se-á garantir o direito de apresentação de propostas
advindas da comunidade acadêmica, na forma estabelecida em cada instituição;
7.2.3 existência também, nas instituições de ensino superior, de colegiados
superiores deliberativos de coordenação das atividades de ensino, pesquisa e extensão,
na forma dos respectivos estatutos e regimentos;