Cartilha Aposentadoria - Tribunal de Contas do MunicÃpio de São ...
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Art. 23<br />
Decreto<br />
46861/0<br />
5<br />
Artigo<br />
3º, VIII,<br />
Decreto<br />
46861/0<br />
5<br />
FORMULÁRIOS 2: Certidão <strong>de</strong> Tempo <strong>de</strong> Cargo/ Serviço Público / Carreira<br />
De acor<strong>do</strong><br />
1. I<strong>de</strong>ntificação <strong>do</strong> Servi<strong>do</strong>r:<br />
com<br />
Fundamento<br />
Nome: _______________________________________________________________________________________<br />
Legal.<br />
RF:_____________________________ Data <strong>de</strong> Nascimento: ________________<br />
2. Apuração <strong>de</strong> Tempo <strong>de</strong> Cargo/Serv. Público<br />
Tempo apura<strong>do</strong> até<br />
Início <strong>de</strong> Exercício<br />
DECRÉSCIMOS DE TEMPO DE CARGO<br />
Faltas<br />
Licença Médica – Servi<strong>do</strong>r<br />
Licença Médica – Família<br />
Licença sem Vencimentos<br />
Suspensão<br />
Outros:<br />
RESULTADO 1<br />
RESULTADO 2<br />
TEMPO DE CARGO (RESULTADO 1 – RESULTADO 2) = RESULTADO 3<br />
ACRÉSCIMOS - TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO<br />
Tempo anterior à PMSP<br />
Tempo Extramunicipal<br />
Férias Averbadas até 16/12/1998<br />
Outros:<br />
DECRÉSCIMOS - TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO<br />
Faltas<br />
Licença Médica – Servi<strong>do</strong>r<br />
Art 25,<br />
Decreto<br />
46861/0<br />
5<br />
Licença Médica – Família<br />
Licença sem Vencimentos<br />
Suspensão<br />
Outros:<br />
RESULTADO 4<br />
(RESULTADO 3 + RESULTADO 4) = RESULTADO 5<br />
RESULTADO 6<br />
TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO (RESULTADO 5 – RESULTADO 6)=RESULTADO 7<br />
DIA MÊS ANO<br />
3. Apuração <strong>de</strong> Tempo <strong>de</strong> Carreira DIA MÊS ANO<br />
Tempo apura<strong>do</strong> até<br />
Início <strong>de</strong> Exercício<br />
RESULTADO 9<br />
Tempo Anterior Presta<strong>do</strong> à PMSP RESULTADO 10<br />
DECRÉSCIMOS DE TEMPO DE CARREIRA<br />
Faltas<br />
Licença Médica – Servi<strong>do</strong>r<br />
Licença Médica – Família<br />
Licença sem Vencimentos<br />
Suspensão<br />
Outros:<br />
(RESULTADO 9 + RESULTADO 10) = RESULTADO 11<br />
RESULTADO 12<br />
TEMPO DE CARREIRA (RESULTADO 11 – RESULTADO 12) = RESULTADO 13<br />
28
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