Cartilha Aposentadoria - Tribunal de Contas do MunicÃpio de São ...
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Documentos <strong>do</strong> ex-servi<strong>do</strong>r(a)<br />
� Certidão <strong>de</strong> óbito<br />
� Último holerite<br />
� Se solteiro: certidão <strong>de</strong> nascimento atualizada<br />
� Se casa<strong>do</strong>: certidão <strong>de</strong> casamento atualizada<br />
� Se separa<strong>do</strong> judicialmente / divorcia<strong>do</strong>: certidão <strong>de</strong> casamento atualizada; certidão<br />
<strong>de</strong> objeto e pé da separação / divórcio (constan<strong>do</strong> obrigação ou não <strong>de</strong> pagar<br />
alimentos)<br />
� Se viúvo: certidão <strong>de</strong> casamento atualizada; certidão <strong>de</strong> óbito <strong>do</strong> cônjuge<br />
� Se casa<strong>do</strong> e separa<strong>do</strong> <strong>de</strong> fato: certidão <strong>de</strong> casamento atualizada<br />
� Se casa<strong>do</strong> e separa<strong>do</strong> <strong>de</strong> fato com ação <strong>de</strong> alimentos: certidão <strong>de</strong> casamento<br />
atualizada; certidão <strong>de</strong> objeto e pé da ação <strong>de</strong> alimentos<br />
� Se tiver filhos: certidão <strong>de</strong> nascimento / casamento ou RG <strong>de</strong> to<strong>do</strong>s os filhos;<br />
� Ex-servi<strong>do</strong>r ausente (morte presumida): <strong>do</strong>cumentação mencionada acima; cópia<br />
da petição inicial da ação <strong>de</strong>claratória <strong>de</strong> ausência ou certidão <strong>de</strong> curatela <strong>de</strong><br />
ausente<br />
Cônjuge:<br />
� RG<br />
� CPF<br />
� Declaração <strong>de</strong> esta<strong>do</strong> civil<br />
� Conta corrente<br />
� Comprovante <strong>de</strong> en<strong>de</strong>reço<br />
Companheiro(a):<br />
Documentos <strong>do</strong>s requerentes<br />
� Se solteiro: certidão <strong>de</strong> nascimento atualizada<br />
� Se casa<strong>do</strong> / viúvo / separa<strong>do</strong> judicialmente / divorcia<strong>do</strong>: certidão <strong>de</strong> casamento<br />
atualizada<br />
� RG<br />
� CPF<br />
� Declaração <strong>de</strong> esta<strong>do</strong> civil<br />
� Conta corrente<br />
� Provas <strong>de</strong> convivência marital<br />
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