Cartilha Aposentadoria - Tribunal de Contas do MunicÃpio de São ...
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Irmaõ(ã) menor <strong>de</strong> 21 anos e não emancipa<strong>do</strong>(a):<br />
� Certidão <strong>de</strong> nascimento atualizada<br />
� RG<br />
� CPF<br />
� Declaração <strong>de</strong> esta<strong>do</strong> civil - se maior <strong>de</strong> 16 anos<br />
� Conta corrente<br />
� Provas <strong>de</strong> <strong>de</strong>pendência econômica<br />
Irmaõ(ã) Inváli<strong>do</strong>(a) / Incapaz:<br />
� Certidão <strong>de</strong> nascimento atualizada<br />
� RG<br />
� CPF<br />
� Declaração <strong>de</strong> esta<strong>do</strong> civil<br />
� Relatório médico constan<strong>do</strong> diagnostico e CID, com assinatura e carimbo <strong>do</strong> médico<br />
e com data<br />
� Relatório e/ou <strong>do</strong>cumentos comprovan<strong>do</strong> que a patologia é anterior ao óbito <strong>do</strong> exservi<strong>do</strong>r<br />
� Provas <strong>de</strong> <strong>de</strong>pendência econômica<br />
� Conta corrente<br />
Documentação Comprobatória <strong>de</strong> União Estável e/ou Dependência Econômica<br />
� Declaração <strong>do</strong> Imposto <strong>de</strong> Renda <strong>do</strong> segura<strong>do</strong>, da qual conste o interessa<strong>do</strong> como<br />
seu <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte;<br />
� Disposições testamentárias;<br />
� Declaração especial formalizada perante o tabelião;<br />
� Prova <strong>de</strong> mesmo <strong>do</strong>micílio;<br />
� Prova <strong>de</strong> encargos <strong>do</strong>mésticos evi<strong>de</strong>ntes e existência <strong>de</strong> socieda<strong>de</strong> ou comunhão<br />
nos atos da vida civil;<br />
� Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;<br />
� Conta bancária conjunta;<br />
� Registro em associação <strong>de</strong> classe da qual conste o interessa<strong>do</strong> como <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte<br />
<strong>do</strong> segura<strong>do</strong>;<br />
� Anotação constante <strong>de</strong> ficha ou livro <strong>de</strong> registro <strong>de</strong> emprega<strong>do</strong>s;<br />
� Apólice <strong>de</strong> seguro da qual conste o segura<strong>do</strong> como institui<strong>do</strong>r <strong>do</strong> seguro e a pessoa<br />
interessada como sua beneficiária;<br />
� Ficha <strong>de</strong> tratamento em instituição <strong>de</strong> assistência médica da qual conste o segura<strong>do</strong><br />
como responsável;<br />
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