Cartilha Aposentadoria - Tribunal de Contas do MunicÃpio de São ...
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Filho(a) Inváli<strong>do</strong>(a) / Incapaz:<br />
� Certidão <strong>de</strong> nascimento atualizada<br />
� RG<br />
� CPF<br />
� Declaração <strong>de</strong> esta<strong>do</strong> civil (se inváli<strong>do</strong>)<br />
� Relatório médico constan<strong>do</strong> diagnostico e CID, com assinatura e carimbo <strong>do</strong> médico<br />
e com data<br />
� Relatório e/ou <strong>do</strong>cumentos comprovan<strong>do</strong> que a patologia é anterior ao óbito <strong>do</strong> exservi<strong>do</strong>r<br />
� Conta corrente<br />
Entea<strong>do</strong>(a) (até 21 anos) - Não Emancipa<strong>do</strong>:<br />
� Certidão <strong>de</strong> nascimento atualizada<br />
� RG<br />
� CPF<br />
� Declaração <strong>de</strong> esta<strong>do</strong> civil - se maior <strong>de</strong> 16 anos<br />
� Conta corrente<br />
� Provas <strong>de</strong> <strong>de</strong>pendência econômica<br />
Menor sob Guarda ou Tutela (menor <strong>de</strong> 18 anos):<br />
� Certidão <strong>de</strong> nascimento atualizada<br />
� RG<br />
� CPF<br />
� Declaração <strong>de</strong> esta<strong>do</strong> civil - se maior <strong>de</strong> 16 anos<br />
� Conta corrente<br />
� Termo <strong>de</strong> guarda / tutela atualizada<br />
� Provas <strong>de</strong> <strong>de</strong>pendência econômica<br />
Pai / Mãe:<br />
� Se solteiro: certidão <strong>de</strong> nascimento atualizada<br />
� Se casa<strong>do</strong> / separa<strong>do</strong> judicialmente ou <strong>de</strong> fato / divorcia<strong>do</strong>: certidão <strong>de</strong> casamento<br />
atualizada<br />
� RG<br />
� CPF<br />
� Declaração <strong>de</strong> esta<strong>do</strong> civil<br />
� Conta corrente<br />
� Provas <strong>de</strong> <strong>de</strong>pendência econômica<br />
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