Cartilha Aposentadoria - Tribunal de Contas do Município de São ...

FORMULÁRIO 4 - Certidão de Tempo Comprobatória da Incorporação/
Permanência de Benefícios
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ..............................(especificar)
CERTIDÃO DE TEMPO COMPROBATÓRIA DA INCORPORAÇÃO/
PERMANÊNCIA DE BENEFÍCIOS
Certificamos, para efeitos de aposentadoria do servidor ___________________, Registro Funcional
nº ____________________, que os proventos serão compostos pelas gratificações/vantagens permanentes
ou incorporadas abaixo discriminadas:
I.– DIREITOS E VANTAGENS:
CARGO EM
COMISSÃO
REF.
PORTARIA
II. – FUNÇÃO GRATIFICADA (FG):
FUNÇÃO
GRATIF.
REF.
PORTARIA
DATA DOC DATA
INÍCIO
DATA
DOC
Total de tempo de exercício em função gratificada:
Observações:
DATA
INÍCIO
DATA
FIM
DATA FIM TEMPO
DDMMAA
Gratificação de Função
– Leis 10430/88 e
11511/94. Torna
permanente na ativa
Total de tempo de exercício de cargo em comissão________________________ após 5 anos de
percepção,
Total de tempo no cargo de maior padrão:________________________________ considerando o maior
Observações:Cargo Incorporado:_____________________________________ _ cargo exercido por
período mínimo de um
ano.
Lei 9170/80 - Desde que exercido o
cargo em comissão por 5 anos
contínuos ou 10 anos interpolados.
Vantagens do cargo de maior valor,
desde que exercido por 2 anos.
Lei nº 8183/73
O servidor deve implementar as
condições estabelecidas na legislação
então vigente para incorporação
exclusivamente aos proventos de
aposentadoria até 10/08/05 (artigo 17
do Decreto nº 46.861/05).
TEMPO
LEGISLAÇÃO
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