Campus de Presidente Prudente - Gestão Ambiental e Dinâmica ...

Para Mukai (1988) o urbano precisa de cuidados especiais quanto ao meioambiente,
visto que é no mesmo que ocorrem, diretamente, as conseqüências da
aceleração contínua da industrialização e do consumismo, bem como é no urbano que se
encontra a concentração da pobreza. Portanto urge, para as cidades brasileiras,
estratégias adequadas para pôr fim aos problemas sócio-ambientais, ou seja, cabe ao
poder público municipal ter consciência jurídica de seu comportamento diante de tal
matéria e adequadamente cumprir sua competência em matéria ambiental. Quanto aos
municípios brasileiros, a Constituição Federal de 1988 garantiu autonomia e
competência exclusivas, conforme aponta Fiorillo (2003, p. 63):
Isso possibilita uma tutela mais efetiva da sadia qualidade de vida,
portanto é no Município que nascemos, trabalhamos, nos
relacionamos, ou seja, é nele que efetivamente vivemos. Na verdade,
é o Município que passa a reunir efetivas condições de atender, de
modo imediato, às necessidades locais, em especial em um país como
o Brasil, de proporções continentais e cultura diversificada.
Ainda em conformidade com o jurista, entendemos que o município com
todas as suas competências também é responsável direto – por meio de sua organização
político-administrativa – pela tutela da saúde e da qualidade de vida de seus habitantes.
Daí, a importância da administração pública de efetuar políticas públicas
adequadas que contribuam, significantemente, para a subtração dos problemas sócioambientais
e que melhorem a qualidade de vida dos seus cidadãos, como é o caso da
COOPERLIX.
Esse raciocínio jurídico leva-nos, invariavelmente, até a administração
pública e seu papel funcional organizativo para colaborar na fomentação prática de uma
qualidade de vida muito mais saudável para todos. Portanto, o caminho disponível para
que efetivamente a administração pública desempenhe seu papel legal está no
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e o apoio sistemático e gradual às
organizações socioeconômicas que objetivam sair do estado de miserabilidade e galgar
uma melhor situação social; desta forma, a Cooperlix é uma organização com tais
características.
Desde o início da fundação da COOPERLIX, várias Secretarias Municipais
se envolveram com a causa de retirar catadores do lixão e na formação da Cooperativa.
Uma dessas Secretarias foi a Secretaria de Assistência Social, que mobilizou uma
equipe de profissionais para formular e implementar uma proposta de trabalho intitulada
“Projeto Recomeço”, que articulou junto ao projeto de Políticas Públicas, uma série de