Campus de Presidente Prudente - Gestão Ambiental e Dinâmica ...

do capital, como as cooperativas agrícolas, de médicos, etc., e uma cooperativa de
catadores de materiais recicláveis.
Segundo Boschi (2000, p.83), uma cooperativa pode ter vários significados:
Do ponto de vista jurídico, a cooperação é uma forma associativista de
organização, na qual os direitos e deveres dos associados cooperados são
por eles entabulados no estatuto social. Do ponto de vista econômico, a
cooperação é uma forma de elevar o ganho anual do cooperado. Do ponto
de vista político, é um modelo social democrático de correção do
liberalismo capitalista.
No aspecto jurídico, Diniz apud Boschi (2000, p.83) define o termo
“cooperativa” dentro do direito civil como:
Associação sob a forma de sociedade com um número aberto de
membros, que tem por escopo estimular a poupança, a aquisição e a
economia de seus associados mediante a atividade econômica. É uma
forma de organização de atividade econômica, tendo por finalidade a
produção agrícola ou indústria ou a circulação de bens e
serviços...realiza, portanto, operações com seus próprios sócios que são
fregueses, cujos resultados são a eles atribuídos constituindo um
reembolso daquilo que, naquelas operações, compete a cada um, sempre
atendendo aos deveres assumidos no contrato social. É regida pelos
princípios da mutualidade, pois suas decisões não obedecem à força do
capital investido por cada um dos cooperados, mas, subjetivamente, pelo
valor da pessoa natural ou jurídica que a compõem, pouco importando o
“quantum” de sua contribuição material nos negócios comuns...a
cooperativa busca uma ajuda para obtenção de fins econômicos, e não, a
interposição lucrativa das sociedades.
O novo Código Civil Brasileiro dedica às cooperativas, no Capítulo VII (Da
Sociedade Cooperativa), quatro artigos (1.093 a 1.096) e as menciona expressamente nos
arts. 982,983 e 1.159. No art. 1.094, O mesmo Código enumera, também, as características
da sociedade cooperativa em oito incisos; no art. 1095 trata da responsabilidade limitada e
ilimitada dos sócios e, no art. 1096, estabelece a aplicação das disposições referentes às
sociedades simples, em caso de omissão, porém resguardadas as características das
cooperativas enumeradas no art. 1.094.
De modo geral, e com base em estudos recentes de juristas do sistema
Organização das Cooperativas Brasileiras, (OCB), as principais mudanças introduzidas no