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Caderno metodológico para ações de educação ambiental e - Conder

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Consi<strong>de</strong>r<strong>ações</strong> ImportantesÉ importante conhecer a origem da água que se consome,bem como saber <strong>de</strong> qual bacia hidrográfica essa água é retirada.Os mananciais utilizados <strong>para</strong> o abastecimento <strong>de</strong> água <strong>para</strong>consumo humano <strong>de</strong>vem ser protegidos.A informação clara e precisa sobre a qualida<strong>de</strong> da águaconsumida é um direito assegurado pelo Decreto nº 5.440/2005,que <strong>de</strong>fine instrumentos e mecanismos a serem utilizados <strong>para</strong>o fornecimento <strong>de</strong> tais inform<strong>ações</strong> com vistas a dar visibilida<strong>de</strong><strong>para</strong> as <strong>ações</strong> relativas ao controle da qualida<strong>de</strong> da água.Esse Decreto busca aproximar consumidores, setor saú<strong>de</strong> eresponsáveis por sistemas e soluções alternativas<strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água. Ele também avançou no sentido<strong>de</strong> criar mecanismos <strong>de</strong> <strong>educação</strong> <strong>para</strong> o consumo e contribuir<strong>para</strong> o consumo responsável.A água <strong>de</strong>ve ser fornecida permanentemente e aten<strong>de</strong>ràs exigências <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> propostas na Portaria 518/2004do Ministério da Saú<strong>de</strong>. Deve ser, ainda, em quantida<strong>de</strong>suficiente <strong>para</strong> aten<strong>de</strong>r as necessida<strong>de</strong>s básicas da comunida<strong>de</strong>.Existem mecanismos e instrumentos da política <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>que esclarecem os procedimentos <strong>de</strong> vigilância e controleda qualida<strong>de</strong> da água <strong>para</strong> o consumo humano.45

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