Caderno metodológico para ações de educação ambiental e - Conder

A seguir, são destacadas algumas ações voltadas para a mobilização social nomunicípio de Águas Fortes.• Constituir um Grupo Executivo com a missão de elaborar o planejamento daaplicação dos recursos federais em Águas Fortes, tendo como meta o atendimentoàs demandas prioritárias identificadas pela realização de um amplo diagnósticosocioambiental conduzido participativamente no município. O Grupo serácomposto por técnicos da Prefeitura Municipal, da COSAFOR, representantes doColetivo Educador, pesquisadores da Universidade Estadual e um representantedo Instituto de Permacultura. A composição do grupo foi assim definida em funçãoda disponibilidade de conhecimentos de habilidades técnicas e tecnológicas,apropriadas para o saneamento ambiental do município, podendo ser ampliadona medida em que forem identificados novos atores sociais com capacidade deatuação qualificada.• Inserir a questão do saneamento nos conselhos municipais existentes ou articulara constituição do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental local, visandopromover a representação dos diversos segmentos sociais, destacando-se o poderpúblico local, usuários, sociedade civil organizada e instituições com atuaçãodestacada. A missão permanente do Conselho será de contribuir, influenciare legitimar as discussões e decisões tomadas pelo grupo executivo acerca daproblemática relacionada ao saneamento, no âmbito do município.• Promover a realização de uma Conferência Municipal de Saneamento Ambiental,abordando e refletindo, de forma esclarecedora, sobre questões ligadas aosaneamento, meio ambiente, saúde, educação e outros temas de interesse dapopulação, procurando, ao longo do processo, eleger delegados e representantesque tenham legitimidade e autonomia para representar a comunidade nastomadas de decisão. É fundamental estimular a participação popular em taisespaços, de forma que o governo e a sociedade, por meio de suas mais diversasrepresentações, dialoguem de modo organizado e transparente. Trata-se de ummodelo de gestão pública participativa que oportuniza a criação de espaços denegociação, o compartilhamento de poder e a co-responsabilidade entre o Estadoe a sociedade civil. Sobre cada tema, ou área, é promovido um debate social queresulta em um balanço e aponta novos rumos a serem tomados, destacando, nocaso do saneamento, o claro objetivo de iniciar a elaboração do Plano Municipal deSaneamento de Águas Fortes, como instrumento de gestão articulada das açõesdemandadas pelo município.• Articular, junto ao poder público local, a realização de audiências públicasamplamente divulgadas e pautadas pelos grupos sociais envolvidos, com o propósitode promover a participação popular na legitimação das obras e empreendimentosna medida em que forem oficialmente firmados.• Articular a criação da ouvidoria pública municipal, de forma que funcione comoum canal aberto com a população para receber críticas, sugestões e esclareceras dúvidas sobre o desempenho de órgãos públicos ou empresas privadas. As70