Caderno metodológico para ações de educação ambiental e - Conder

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v – SANEAMENTO E CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTEConhecer as legislações que regulam o saneamento, o meio ambiente, a saúde e oordenamento territorial é fundamental. O conhecimento por parte da população acercado conteúdo das legislações, e o que estas têm a ver com a melhoria da qualidadede vida da comunidade, é o primeiro passo para um maior controle social sobre aaplicação das mesmas.A Lei 11.445, que regula o saneamento, representa uma importante conquista parao setor, assim como para toda a sociedade. No entanto, apesar dos avanços que elatraz, ainda é desconhecida por grande parte dos grupos que atuam com educaçãoambiental.Nesse sentido, é fundamental que tais grupos busquem aprofundar o conhecimentosobre as leis vigentes, com o intuito de contribuir para que cada vez mais seus princípiose diretrizes estejam refletidos nas ações desenvolvidas junto à população.O que é necessário conhecerA legislaçãovigente emsaneamentoe educaçãoambiental;Direitos edeveres docidadão emrelação aosaneamento,Nível deaplicação daslegislaçõesvigentes.Perguntas que orientamA comunidade conhece a legislação que regulao saneamento? Seus direitos e deveres em relaçãoaos serviços prestados?As leis têm sido divulgadas? De que maneira?Os conselhos municipais já se reuniram para discutira aplicação da Lei 11.445?O poder público municipal já iniciou o processode elaboração do plano municipal de saneamento? Ogestor municipal tem conhecimentode sua obrigatoriedade?O que é preconizado na legislação em saneamentotem sido aplicado no município?Existem leis estaduais ou municipais para o setor?Existe na localidade em questão algum processode mobilização social que busque asseguraros direitos previstos na legislação em saneamento?Existe no município política estadualou municipal de EA?54
vi – SANEAMENTO E SAÚDE PÙBLICAA realização do levantamento epidemiológico e ambiental de uma localidadepossibilita o conhecimento da taxa de incidência de doenças relacionadas à faltade infra-estrutura sanitária. Levantar as doenças que estão associadas à veiculaçãohídrica, à falta de coleta e tratamento de esgoto e de lixo, assim como as derivadas dadrenagem inadequada das águas das chuvas é o objetivo da realização do diagnósticopara este tema.Muitas instituições de pesquisa ligadas à saúde têm feito estudos que mostrama estreita relação entre certas doenças e a falta de saneamento básico. No sítio doMinistério da Saúde/Departamento de Informática do SUS (http://w3.datasus.gov.br/datasus/datasus.php), ou mesmo no sítio da Secretaria de Saúde de determinadosestados, há informações organizadas que podem ser acessadas pelo sistema DATASUS.Deve-se atuar no sentido da promoção da saúde, e não apenas no combate àsdoenças. Nesse sentido, qualificar a estrutura e os serviços de saneamento é estratégicoe prioritário, principalmente em localidades de baixa renda, em que as condições seapresentam mais precárias.O que é necessário conhecerO perfilepidemiológicoda comunidade;A existência deunidades deatenção à saúdena comunidade,Os programasde atendimentoà saúde, comatenção especialàs doençasde veiculaçãohídrica ederivadasda falta desaneamento.Perguntas que orientamJá foi realizado algum diagnóstico de saúde nalocalidade? Quais as doenças de maior incidência?As doenças existentes na comunidade estão associadasà falta de saneamento?Quais as doenças mais freqüentes registradas nospostos de saúde? Quais os principais sintomasapresentados? Há algum programa ligado à prevençãodessas doenças?Há unidades de saúde na comunidade? A capacidadede atendimento é suficiente? Quantas pessoas sãoatendidas com doenças relacionadas à falta de infraestruturasanitária?Há alguma equipe técnica que realiza diagnóstico eações de melhorias sanitárias na comunidade? Existemagentes de saúde atuando no município?Há programas de saúde para atendimento especial àsdoenças derivadas da falta de saneamento?55
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