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elaboração de portarias no Ministério da Saúde - Bibliotecadigital ...

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2 Objetivos do manualObjetivo geralPadronizar a elaboração e publicação <strong>da</strong>s Portariasdo MS.Objetivos específicos• Reduzir erros e inconsistências na elaboração epublicação <strong>da</strong>s <strong>portarias</strong>.• Reunir em único documento as <strong>no</strong>rmas e orientaçõessobre o assunto.• Facilitar o trabalho dos gestores, técnicos e servidoresresponsáveis pela elaboração dos atos<strong>no</strong>rmativos do MS.11

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