elaboração de portarias no Ministério da Saúde - Bibliotecadigital ...

letras maiúsculas, sem negrito, de forma centralizada(figura 1).• Ementa – É a parte do ato que deve conter asíntese, um resumo do assunto tratado na norma.É necessária correlação com a ideia centraldo texto e com o artigo 1º da Portaria.Por meio da ementa, o leitor deverá ser capazde compreender de forma rápida do que tratao assunto da norma. A elaboração da ementadeve seguir os princípios da clareza e concisão.• Deve-se evitar termos vagos, como: “e dáoutras providências”.• A ementa é alinhada à direita, com nove centímetrosde largura devendo ser digitada emcorpo 12 e “Times New Roman” (figura 1).OBSERVAÇÃO: A ementa se justifica em portariasde natureza normativa e deve ser suprimida em portariasde nomeação, exoneração, designação e dispensa de cargosem comissão e funções gratificadas.• Preâmbulo – Deve conter a denominação da autoridadeque expede o ato, grafada com letramaiúscula e em negrito, a legislação que fundamentapara promulgar a portaria e as consideraçõesque justificam o ato normativo, seguidada palavra resolve grafada em letras minúsculas,sem negrito e sem espaçamento entre asletras (figura 1).• Considerandos – Cada “Considerando” deve seriniciado com letra maiúscula e estar em parágrafosseparados. Nos casos de citação da legislaçãodeve-se obedecer a hierarquia das normase seguir a ordem cronológica, por exemplo,18