elaboração de portarias no Ministério da Saúde - Bibliotecadigital ...

6 ArticulaçãoOs textos das portarias deverão observar as seguintesregras:Utiliza-se um espaço simples entre artigos, parágrafos,incisos, alíneas e itens.ArtigosArtigo é a unidade básica de articulação (divisão ouagrupamento de assuntos) do texto do ato normativo.O artigo é indicado pela abreviatura “Art.”, seguidada numeração ordinal até o nono (Art. 9º), e cardinal,acompanhado de ponto, a partir do dez (Art. 10.).Exemplos:Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º... Art. 9º;Art. 10., Art. 11., Art. 99., Art. 150.A numeração do artigo é separada do texto por doisespaços em branco, sem traços ou outros sinais.O texto do artigo inicia-se com letra maiúscula eencerra-se com ponto, ou nos casos em que se desdobrarem incisos, com dois pontos.Os artigos podem se desdobrar em parágrafos ouem incisos.Nas hipóteses de substituição, supressão ou acréscimode dispositivo, a numeração dos dispositivos altera-23