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12 Fluxo de elaboraçãoe encaminhamentodas portariasA elaboração de uma portaria deve observar os seguintesprocedimentos:• Levantamento da necessidade de normatização.• Definição clara da matéria a ser normatizada.• Definição do instrumento normativo a ser utilizado.• Elaboração da minuta da Portaria.O conhecimento do fluxo de elaboração e encaminhamentodas portarias no âmbito do MS dependerá doassunto tratado, conforme será descrito a seguir:Portarias de caráter pessoal do servidorAs portarias que tratam de nomeação, exoneração,designação e dispensa de servidores para cargos em comissãoe funções devem seguir as seguintes regras:• O dirigente da área interessada encaminha memorandode solicitação à Coordenação-Geral deRecursos Humanos (CGRH) para análise e providênciasnecessárias.• Caso não haja restrições à solicitação, a CGRHencaminha a minuta de portaria à Secretaria-Executiva (SE) quando se tratar de Unidade subordinadaa ela, para conhecimento e encami-53
nhamento ao Gabinete do Ministro. No caso dasdemais Secretarias do MS, a CGRH encaminhadiretamente a portaria ao Gabinete do Ministro.• A equipe do Gabinete do Ministro fará as adequaçõesdo texto das minutas das portarias àsnormas do Manual de Redação da Presidênciada República, providenciará a assinatura do Ministroe a publicação no DOU.Portarias que tratam de repasses de recursos• O texto deve ser elaborado pela área técnicainteressada.• O dirigente da área interessada encaminha aportaria para a Subsecretaria de Planejamentoe Orçamento (SPO), da Secretaria-Executivapara análise, aprovação e encaminhamento aoGabinete do Ministro.• O Gabinete do Ministro fará as adequações dotexto às normas do Manual da Presidência daRepública e às recomendações da SPO, providenciaráa assinatura do ministro ou secretáriose enviará para a publicação no DOU.Portarias que tratam de políticas de saúde• O texto deve ser elaborado pela área técnicainteressada.• O dirigente da área interessada encaminha aminuta de portaria para a Comissão IntergestoresTripartite (CIT) para análise e posterioraprovação pelo Conselho Nacional de Saúde.• A área técnica, após aprovação do ConselhoNacional de Saúde, encaminha a minuta de por-54
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