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6 ArticulaçãoOs textos das portarias deverão observar as seguintesregras:Utiliza-se um espaço simples entre artigos, parágrafos,incisos, alíneas e itens.ArtigosArtigo é a unidade básica de articulação (divisão ouagrupamento de assuntos) do texto do ato normativo.O artigo é indicado pela abreviatura “Art.”, seguidada numeração ordinal até o nono (Art. 9º), e cardinal,acompanhado de ponto, a partir do dez (Art. 10.).Exemplos:Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º... Art. 9º;Art. 10., Art. 11., Art. 99., Art. 150.A numeração do artigo é separada do texto por doisespaços em branco, sem traços ou outros sinais.O texto do artigo inicia-se com letra maiúscula eencerra-se com ponto, ou nos casos em que se desdobrarem incisos, com dois pontos.Os artigos podem se desdobrar em parágrafos ouem incisos.Nas hipóteses de substituição, supressão ou acréscimode dispositivo, a numeração dos dispositivos altera-23
dos não pode ser modificada. Nestes casos deve ser utilizadoo mesmo número do artigo imediatamente anterior,seguido de letras maiúsculas, em ordem alfabética. O númerodo artigo e as letras maiúsculas devem ser separadospor hífen, em ordem alfabética, tantas quantas foremnecessárias para identificar os acréscimos.Exemplos:Art. 1º – A, Art. 1º - B, Art. 1º - C.Atenção: Cada artigo deve tratar de umúnico assunto. As eventuais restrições ouas exceções devem estar dispostas noscorrespon dentes parágrafos.ParágrafosO parágrafo constitui a divisão de um artigo, sendoutilizado para explicá-lo ou complementá-lo.O parágrafo é representado pelo sinal gráfico “§”,seguido de numeração ordinal até o nono (§ 9º) e cardinalacompanhada de ponto, a partir do parágrafo dez (§ 10.).Exemplos:§ 1º, § 2º, § 9º, § 10. , § 11.Se o artigo contiver ou se desdobrar em apenas umparágrafo, este deve ser grafado como “Parágrafo único,”seguido de ponto e separado do texto normativo por doisespaços em branco.24
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