elaboração de portarias no Ministério da Saúde - Bibliotecadigital ...

42promoção, transferência, entre outros);• concessão de medalhas, condecorações, comendase títulos honoríficos;• elogios, homenagens, agradecimentos, concessãode vantagens, direitos, indenizaçõesou gratificações e férias;• lista de antiguidade e avaliação de desempenho;• substituição para função de confiança, excetopara cargos em comissão de Direção eAssessoramento Superiores;• designação para viagem no País, movimentaçãointerna e progressão horizontal e vertical;• designação de grupos de trabalho, salvo seinterpoderes, interministerial, entre ministériose órgãos vinculados, entre ministériose suas extensões regionais, ou se compostopor membros sem vínculo com a AdministraçãoPública;• designação de comissões de sindicância,processo administrativo disciplinar e inquérito,entre outras, exceto quando constituídaspor membros de órgãos diversos ou, pordeterminação expressa, devam atuar emâmbito externo;• estágio probatório; e• atos que encerram mera reprodução de expedientesemitidos e recebidos e de normajá publicada em órgão oficial, inclusive boletinsde serviço e pessoal;• atos de posse;• endereço e horário de funcionamento de órgãos;• discursos;• índices e sumários de atos;• gabarito de provas de concurso público;• modelos de requerimentos, formulários, carteirase outros documentos, exceto aqueles de caráternormativo;• partituras e letras musicais;