elaboração de portarias no Ministério da Saúde - Bibliotecadigital ...

Os textos dos parágrafos serão iniciados com letramaiúscula e encerrados com ponto-final ou com dois-pontosnos casos em que se desdobrar em incisos.IncisosOs incisos são utilizados como elementos discriminativosde artigo se o assunto nele tratado não puder sercondensado no próprio artigo ou não se mostrar adequadoa constituir parágrafo.Os incisos são indicados por algarismos romanosseguidos de hífen, o qual é separado do algarismo e dotexto por um espaço em branco (figura 3).No penúltimo inciso ao final da frase, após o sinal“ponto e vírgula”, utiliza-se as conjunções “e” ou “ou” conformea sequência de dispositivos seja, respectivamente,cumulativa ou disjuntiva.O texto do inciso inicia-se com letra minúscula, salvoquando se tratar de nome próprio, e termina com:• ponto e vírgula;• dois pontos, quando se desdobrar em alíneas; ou• ponto, caso seja o último.Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo como inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governopelos seguintes órgãos:Inciso I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria deSaúde ou órgão equivalente; eIII - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgãoequivalente.Figura 3 – Incisos25