elaboração de portarias no Ministério da Saúde - Bibliotecadigital ...

RepublicaçãoA republicação de uma portaria deve ser feita quandofor publicada com omissões do texto original tais como:uma portaria que tinha 10 artigos e foi publicada com apenasoito, ou então não se publicou o anexo à referidaportaria.Republica-se na íntegra a portaria com a mesmanumeração, mesma data de assinatura, entrando em vigorna data da nova publicação.Para a republicação de uma portaria devem-se observaras seguintes regras:• Inserir ao lado da epígrafe da norma um asteriscoentre parênteses (*) se a portaria forrepublicada no DOU. Insere-se também um asterisco(*) entre parênteses no final do textoabaixo da assinatura da autoridade com a informaçãodo número, data, seção e página emque a norma foi publicada incorretamente (figura8).• Quando uma portaria for republicada no Boletimde Serviço o asterisco é colocado, sem parênteses,ao lado do número da portaria e dainformação de que a mesma está sendo republicada,citando o número do Boletim e a dataem que foi publicada originalmente (figura 9).49