elaboração de portarias no Ministério da Saúde - Bibliotecadigital ...

• ponto e vírgula; ou• ponto, caso seja o último e anteceda artigo ouparágrafo.No penúltimo item ao final da frase, após o sinal“ponto e vírgula”, utiliza-se as conjunções “e” ou “ou”, conformea sequência de dispositivos seja, respectivamente,cumulativa ou disjuntiva.Atenção:• Cumpre observar que no caso do último item antecederinciso ou alínea deverá ser finalizado componto e vírgula.• Conforme o Decreto nº 4.176, de 2002, é permitidaa renumeração de parágrafos, incisos, alínease itens, desde que seja inconveniente o seuacréscimo ao final da sequência.• O acréscimo, a alteração de redação e a supressãode artigos ou de seus desdobramentosdevem ser identificados ao final do últimodispositivo com as letras NR (nova redação)maiús culas, entre parênteses (NR).Art. 2 o O Ministério da Saúde tem a seguinte estrutura organizacional:I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:a) Gabinete;Alíneab) Secretaria-Executiva:1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos;Item2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento;Figura 4 – Alíneas e itens27