elaboração de portarias no Ministério da Saúde - Bibliotecadigital ...

Fonte utilizada em todo texto daportaria:Times New Roman 126 cmEpígrafe: Textocentralizado, e comtodas as letrasmaiúsculasPORTARIA N° 1.944, DE 27 DE AGOSTO DE 20092 cmEmenta:Fonte - TimesNews Roman 129 cmInstitui no âmbito do Sistem a Único de Saúde (SUS), aPolítica Nacional de Atenção Integral à Saúde doHomem.Preâmbulo1,5 cm 1 cm2,5 cmO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confereo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, eConsiderando que a população masculina apresenta altos índices de morbimortalidadeque representam verdadeiros problemas de saúde2 cmpública;um espaço simplesTimes New Roman12Considerando...Considerando..., resolve:18 cmArt. 1º Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacionalde Atenção Integral à Saúde do Homem.Parágrafo ú nico. A Política de que trata o caput deste artigo visa promover amelhoriadas condições de saúde da população masculina brasileira....Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Fica revogada a Portaria nº..., de 9 de maio de 2002, publicada no DiárioOficial da União nº..., de 10 de maio de 2002, seção I, páginas 86 a 110.2,5 cmJOSÉ GOMES TEMPORÃO29,7 cm x 21 cm (papel A4)Figura 11 - Modelo de portaria65