elaboração de portarias no Ministério da Saúde - Bibliotecadigital ...

Precisão• Articular a linguagem, técnica ou comum,com clareza, de modo que permita perfeitacompreen são do objetivo, do conteúdo e do alcancedo ato normativo.• Evitar o emprego de expressão ou palavra queconfira duplo sentido ao texto.• Escolher termos que tenham o mesmo sentidoe significado na maior parte do território nacional,evitando o uso de expressões locais ouregionais.• Usar apenas siglas consagradas pelo uso, observandoo princípio de que a primeira referênciano texto seja acompanhada de explicitaçãode seu significado e seja sempre colocada entreparênteses.Exemplos:Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Agência deVigilância Sanitária (Anvisa).• As referências a números e percentuais devemser grafadas por extenso e entre parênteses,exceto data, número de ato normativo e casosem que houver prejuízo para a compreensão dotexto.Exemplo:“II - requerer, como procurador, vista dosautos de qualquer processo pelo prazo de 5(cinco) dias.”32