elaboração de portarias no Ministério da Saúde - Bibliotecadigital ...

nhamento ao Gabinete do Ministro. No caso dasdemais Secretarias do MS, a CGRH encaminhadiretamente a portaria ao Gabinete do Ministro.• A equipe do Gabinete do Ministro fará as adequaçõesdo texto das minutas das portarias àsnormas do Manual de Redação da Presidênciada República, providenciará a assinatura do Ministroe a publicação no DOU.Portarias que tratam de repasses de recursos• O texto deve ser elaborado pela área técnicainteressada.• O dirigente da área interessada encaminha aportaria para a Subsecretaria de Planejamentoe Orçamento (SPO), da Secretaria-Executivapara análise, aprovação e encaminhamento aoGabinete do Ministro.• O Gabinete do Ministro fará as adequações dotexto às normas do Manual da Presidência daRepública e às recomendações da SPO, providenciaráa assinatura do ministro ou secretáriose enviará para a publicação no DOU.Portarias que tratam de políticas de saúde• O texto deve ser elaborado pela área técnicainteressada.• O dirigente da área interessada encaminha aminuta de portaria para a Comissão IntergestoresTripartite (CIT) para análise e posterioraprovação pelo Conselho Nacional de Saúde.• A área técnica, após aprovação do ConselhoNacional de Saúde, encaminha a minuta de por-54