elaboração de portarias no Ministério da Saúde - Bibliotecadigital ...
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<strong>no</strong> Sistema <strong>de</strong> Informações Hospitalares (SIH do SUS),entre outras.As <strong>portarias</strong> que instituem Comissões, Comitês,Grupos <strong>de</strong> Trabalho e Câmaras Técnicas, apesar <strong>de</strong> serem<strong>de</strong> efeito concreto, <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ndo do conteúdo <strong>de</strong>verão seranalisa<strong>da</strong>s previamente pela Conjur, tendo em vista a possibili<strong>da</strong><strong>de</strong><strong>de</strong> envolverem repasse <strong>de</strong> recursos financeiros e<strong>de</strong> constituírem uma forma <strong>de</strong> concretizar macropolíticase programas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> instituídos por outros atos <strong>no</strong>rmativos.59