elaboração de portarias no Ministério da Saúde - Bibliotecadigital ...

• Grafar as palavras e as expressões em latim ouem outras línguas estrangeiras em negrito.• Empregar nas datas as seguintes formas:• 4 de março de 1998; e• 1º de maio de 1998.• Escrever a remissão aos atos normativos dasseguintes formas:Ordem lógica• Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,na ementa, no preâmbulo, na primeira remissãoe na cláusula de revogação;• Lei nº 8.112, de 1990, nos demais casos;• Portaria nº 347/SE/MS, 6 de setembro de2007; e• Escrever a indicação do ano sem o pontoentre as casas do milhar e da centena.• Restringir o conteúdo de cada artigo a um únicoassunto ou princípio.• Expressar por meio dos parágrafos os aspectoscomplementares à norma enunciada no caputdo artigo e as exceções à regra por este estabelecida.• Promover as discriminações e enumerações pormeio dos incisos, das alíneas e dos itens.33