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Os textos dos parágrafos serão iniciados com letramaiúscula e encerrados com ponto-final ou com dois-pontosnos casos em que se desdobrar em incisos.IncisosOs incisos são utilizados como elementos discriminativosde artigo se o assunto nele tratado não puder sercondensado no próprio artigo ou não se mostrar adequadoa constituir parágrafo.Os incisos são indicados por algarismos romanosseguidos de hífen, o qual é separado do algarismo e dotexto por um espaço em branco (figura 3).No penúltimo inciso ao final da frase, após o sinal“ponto e vírgula”, utiliza-se as conjunções “e” ou “ou” conformea sequência de dispositivos seja, respectivamente,cumulativa ou disjuntiva.O texto do inciso inicia-se com letra minúscula, salvoquando se tratar de nome próprio, e termina com:• ponto e vírgula;• dois pontos, quando se desdobrar em alíneas; ou• ponto, caso seja o último.Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo como inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governopelos seguintes órgãos:Inciso I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria deSaúde ou órgão equivalente; eIII - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgãoequivalente.Figura 3 – Incisos25
AlíneasAs alíneas são desdobramentos dos incisos e sãografadas em letras minúsculas na ordem do alfabeto, seguidade parêntese, separada do texto por um espaço embranco (figura 4).Exemplo:a) ...b) ...Na penúltima alínea ao final da frase, após o sinal“ponto e vírgula”, utiliza-se as conjunções “e” ou “ou”, conformea sequência de dispositivos seja, respectivamente,cumulativa ou disjuntiva.O texto da alínea inicia-se com letras minúsculas,salvo quando se tratar de nome próprio e termina com:Itens• ponto e vírgula;• dois pontos, quando se desdobrar em itens; ou• ponto, caso seja a última e anteceda artigo ouparágrafo.Atenção: No caso da última alínea antecederinciso deverá ser finalizada com ponto e vírgula.Os itens são desdobramentos das alíneas e são indicadospor algarismos arábicos, seguidos de ponto e separadosdo texto por um espaço em branco (figura 4).O texto do item inicia-se com letra minúscula, salvoquando se tratar de nome próprio, e termina com:26
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