1. Recursos e Reservas Energéticas - Ministério de Minas

210Matriz Energética 2030Em sua atuação o governo deve observar a inserção regional dos aproveitamentos e o levantamentodos pontos de interesse das populações locais também são elementos úteis para lograr objetivos maisamplos que o simples fornecimento de energia elétrica a populações distantes. No Canadá, por exemplo,estão sendo desenvolvidos projetos hidroelétricos, inclusive em terras indígenas, que são de interesse daspopulações locais, contanto com seu irrestrito apoio e não resistência como tem ocorrido no Brasil.A importância de considerar os outros usos da água leva à necessidade de um planejamentomais integrado pelas várias áreas do governo. Esse sistema de planejamento permitiria a inserção dodesenvolvimento sustentável nas prioridades do Governo, com diretrizes e metas buscadas numa concepçãoadequada de desenvolvimento com um crescente processo de inclusão social e sustentabilidadeambiental.Mas para se ter equilíbrio entre as informações disponíveis para decisão por parte do Governo, serianecessário que os demais usuários da água tivessem estudos desenvolvidos como os do setor de energia,que tomem em conta os cenários econômicos almejados e as correspondentes demandas de água para seuuso, decorrentes dessas hipóteses. Necessário observar se todos os custos também estão sendo levadosem contas nesses planos inclusive os sócio-ambientais.Na questão da hidroeletricidade, impõe-se, portanto, uma profunda interação entre o setor energéticoe os demais usuários da água, de modo que desde o inventário dos recursos já se tome em conta a gamade usos possíveis e suas justificativas econômicas e sociais.Em resumo, a política do setor de energia no que concerne especificamente à hidroeletricidade deveriaser a de colaborar para que haja planejamento dos outros setores usuários da água com mesmoscritérios que vislumbram crescimento econômico e o atendimento das demandas estudadas.Pequenas Centrais Hidroelétricas, Geração a Biomassa e Energia EólicaUsinas geradoras de energia elétrica empregando fontes renováveis de energia, como, por exemplo,energia hidráulica em PCHs - pequenas centrais hidrelétricas, energia eólica, energia solar e biomassa,e plantas de co-geração têm recebido incentivos financeiros em diversos países pela razão de que elasrepresentam fontes locais de energia, que diminuem a dependência de fontes estrangeiras e propiciambenefícios ambientais.Os incentivos financeiros podem ser ortodoxos, como reduções de impostos e facilidades creditícias,ou heterodoxos, tais como:• aquisições compulsórias, pelas empresas concessionárias, da geração destas usinas, pelos “custosevitados”;• aquisições, para a rede pública, de blocos de energia através de licitações restritas a alguns tiposdestas usinas; e• garantia de tarifas de compra acima dos valores de mercado, para a energia gerada por estas centrais(pagas por todos os consumidores, ou em uma base voluntária, por consumidores dispostos a pagar maispor uma “energia verde”).A Lei n o 10.438, promulgada em 26/04/2002, criou o “Programa de Incentivo às Fontes Alternativasde Energia Elétrica” - PROINFA, compreendendo a energia eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas,a ser implementado em duas fases.Empresa de Pesquisa Energética