1. Recursos e Reservas Energéticas - Ministério de Minas

Matriz Energética 2030211Associado a este programa, a lei definiu um novo tipo de agente no setor elétrico brasileiro – oprodutor independente autônomo, cujo negócio não pode ser controlado ou associado a nenhuma concessionáriade geração, transmissão ou distribuição. Produtores que não atendam a este requerimentopodem participar do programa desde que a sua parcela dos contratos não exceda a 25 por cento (50 porcento para os produtores que empregam energia eólica, na primeira fase do programa) e que nenhumprodutor autônomo seja preterido por sua causa. Fabricantes de equipamentos podem ser produtoresindependentes autônomos se ao menos 50 por cento do valor dos equipamentos envolvidos no programaforem produzidos no País.Haverá chamadas públicas no programa para cada tipo de fonte de energia. Será dada prioridade paraas usinas que já tenham obtido sua Licença Ambiental de Instalação (LI) e, depois, para aquelas quepossuírem uma Licença Ambiental Prévia (LP). Se houver capacidade em excesso sendo oferecida, satisfazendoestas condições, serão escolhidas as usinas com menor período remanescente de suas licençasambientais.A Eletrobrás irá prover contratos de longo prazo (15 anos) para adquirir a energia produzida por estasusinas, pagando o denominado “valor econômico” associado a cada tecnologia, que deve corresponderno mínimo a 80 por cento da tarifa média de eletricidade no País. O custo destas aquisições, assimcomo o custo administrativo da Eletrobrás para gerenciar este esquema, serão repartidos entre todas ascategorias de consumidores do Sistema Interligado Nacional, de uma forma proporcional ao consumoindividual medido.Completada a primeira fase, uma segunda fase deverá durar até 2022, durante a qual a geração oriundadestas usinas deverá atender a 15 por cento do crescimento anual da carga e, levando-se em conta osresultados da primeira fase, 10 por cento do consumo de eletricidade do País.A Eletrobrás irá novamente comprar a produção destas usinas, igualmente entre as três tecnologias sehouver oferta suficiente, através de contratos de 15 anos de duração, após chamadas públicas e o mesmocritério de seleção da primeira fase do Proinfa, mas pagando agora um preço igual a uma média ponderadaentre o custo unitário de geração de novas usinas hidrelétricas, com capacidade instalada acima de 30MW, e novas centrais termelétricas à gás. As despesas da Eletrobrás com estas compras serão novamentedivididas entre todos os consumidores de uma forma proporcional ao seu consumo.A diferença entre o custo de geração de cada tecnologia e o custo unitário médio referido anteriormenteserá pago direto aos produtores, utilizando-se, para tanto, dos recursos de um novo fundo – CDE,criado pela Lei n o 10.438. A ANEEL será responsável por supervisionar todo o processo, utilizando, paraeste propósito, Certificados de Energia Renovável emitidos pelos geradores.O fundo CDE é formado adicionando-se os pagamentos anuais feitos pelos investidores do setor elétricoà guisa de direito de uso de bem público, os recursos coletados pela ANEEL por conta do pagamentode multas aplicadas pela Agência e um novo pagamento anual efetuado por todos os agentes que vendemeletricidade para consumidores.A criação do Proinfa pela Lei n o 10.438, inspirada em legislações bem sucedidas da Alemanha e Dinamarca,é um marco no fomento à geração distribuída de eletricidade com fontes renováveis de energiano Brasil.O Programa apresenta, no entanto, algumas distorções que precisam ser corrigidas em futuras leis.Ministério de Minas e Energia