1. Recursos e Reservas Energéticas - Ministério de Minas

222Matriz Energética 2030O principal projeto institucional do CONPET é o“CONPET na Escola” e no setor de transportes possuidois projetos de sucesso: “SIGA-BEM”, uma parceria com a BR, voltado para aconselhar motoristas decaminhão em postos da BR sobre como reduzir o consumo de óleo diesel em seus veículos, e “ECONOMI-ZAR”, uma parceria com a Confederação Nacional de Transportes, projeto no qual, através de unidadesmóveis, se oferece assistência a garages e oficinas de companhias de transporte de carga e passageirosna busca da gestão ótima de seus estoques de óleo diesel, visando reduções no consumo específico decombustível e nas emissões de poluentes das frotas envolvidas.A maior parte das iniciativas do CONPET no setor industrial tem sido direcionada para melhorias deeficiência energética nas refinarias da PETROBRÁS, incluindo um maior uso de unidades eficientes deco-geração. Nos setores residencial/comercial deve-se mencionar o trabalho do Programa, pioneiro noBrasil, de etiquetagem do consumo de GLP em fogões.Embora os programas de eficiência energética operados pelas concessionárias distribuidoras deenergia elétrica tenham aquecido nos últimos anos o mercado das Companhias de Serviços Energéticos(ESCOs), houve uma barreira para o seu desenvolvimento que era a de seu financiamento. Para superá-lauma diretriz política governamental foi no sentido de que se abrissem e se mantivessem novas linhasde crédito em bancos estatais. Para isso foi criado o PROESCO no BNDES.Também deve ser perseguida a implantação de um sistema de certificação de ESCOs e a qualificaçãotécnica de projetos de eficiência energética inclusive para estabelecer mecanismos permanentes deconcessão desses recursos.Outras importantes medidas que têm sido perseguidas pelo MME e devem ser diretrizes políticasde governo são a promoção de um maior uso de motores elétricos e eletrodomésticos de elevadaeficiência, via facilidades creditícias e reduções de impostos, e uma gradual integração dos programasnacionais direcionados para melhorias de eficiência energética.De uma maneira geral recomenda-se que estratégias estruturantes e operacionais sejam adotadas paraaumentar a eficiência energética no País. Para ambas são propostas medidas de fomento implementáveisa curto e a longo prazos.O detalhamento da política nacional de eficiência energética, ainda não publicada, tem comoobjetivo geral orientar a ação dos diversos entes governamentais e privados no combate ao desperdícioenergético e na construção de uma sociedade energeticamente eficiente, sendo seus objetivos específicosos seguintes:• Direcionar a aplicação dos recursos disponibilizados para a eficiência energética segundo as diretrizese linhas de ação definidas por esta política;• Definir e alinhar os instrumentos de ação governamental, em especial os programas nacionais deeficiência energética acima mencionados com o planejamento energético nacional;• Orientar o aperfeiçoamento contínuo do marco legal e regulatório;• Promover a mobilização permanente da sociedade brasileira no combate ao desperdício de energiae preservação dos recursos naturais; e• Propiciar a constituição de um mercado sustentável de eficiência energética.Esta política, cujo papel estruturante e orientador da ação pública é complementada pela funçãodisciplinadora da regulação, almeja uma transformação do mercado, ou seja, a remoção das imperfeiçõesEmpresa de Pesquisa Energética