1. Recursos e Reservas Energéticas - Ministério de Minas

230Matriz Energética 2030Box – O Mundo e o Controle das Emissões• De acordo com a Agência Internacional de Energia – AIE, a França está empenhadaem :– Finalizar e publicar o plano governamental para atingir o alvo estabelecidopara a estabilização dos gases do efeito estufa (GHG), incluindo a contribuição dediferentes atores da economia, para enviar um sinal claro para os investimentosoriundos dos participantes do Mercado;– Buscar maximizar a efetividade do custo e flexibilidade no desenvolvimentoda estratégia governamental para atingir os objetivos do GHG;– Cuidadosamente avaliar e monitorar os custos e impactos das medidas e políticasde mudança climática;– Compartilhar os resultados com os stakeholders;.– Empreender estudos adicionais para as metas de GHG até 2050, disseminandoos resultados o mais possível, enfocando os benefícios sobre os setores energointensivos;e– Monitorar cuidadosamente o mercado de emissões e desenvolver uma estratégiade compras que permita diminuir os riscos de compras em épocas de picosde preços.• Nos EUA há incentivos que montam a US$10 bilhões no Plano Nacional deEnergia para conservação de energia e tecnologias de energia renovável. Parte dessemontante pode ser usado para encorajar o desenvolvimento e maior utilização decombustíveis alternativos e na conservação de energia doméstica, além do desenvolvimentodo uso de eletricidade produzida com o gás metano oriundo de aterrose incentivos para o uso de painéis solares em residências.Esta legislação deixa pouco espaço para medidas orientadas para o mercado, envolvendo incentivoseconômicos e acordos negociados entre os órgãos reguladores e os agentes por eles regulados, comotem acontecido em alguns países. Apesar disso há incentivo de energia renovável (leilão e PROINFA)que tem o caráter ambiental ressaltado. Naturalmente, existe também o MDL que é um mecanismo defomento mundial.As atividades de formulação de políticas públicas, planejamento e regulação na área ambiental sãodescentralizadas no Brasil, envolvendo não somente órgãos dos governos federal e estadual, mas municipaltambém.O mesmo tipo de descentralização foi estabelecido pela Lei n o 9.433, de 08/01/1997, para a área derecursos hídricos. Esta lei criou um novo agente, o Comitê de Bacia Hidrográfica, composto por representantesdos municípios da bacia e responsável por elaborar o Plano da Bacia Hidrográfica e por definir asEmpresa de Pesquisa Energética