1. Recursos e Reservas Energéticas - Ministério de Minas

Matriz Energética 2030223e barreiras que impedem o pleno estabelecimento dos princípios da sua eficiência energética, visandosua transformação permanente.As diretrizes políticas formuladas para se buscar alcançar os objetivos estabelecidos são:• Criar um ambiente sustentável para a indústria de eficiência energética.• Estimular o aumento da eficiência energética de equipamentos, sistemas e processos produtivos.• Incorporar de forma sistematizada a eficiência energética no planejamento de curto, médio elongo prazos do setor energético.• Fomentar a substituição de fontes energéticas sempre que isto representar ganhos sistêmicos deeficiência.• Direcionar o poder de compra governamental para a aquisição de produtos e serviços eficientes,do ponto de vista energético.• Fomentar a redução de perdas técnicas nos sistemas de produção, transporte e distribuição deenergia.Embora os investimentos em programas de eficiência energética tenham sido marginais frente aosinvestimentos alocados nas opções disponíveis de aumento da oferta de energia (produção/importação,transporte e distribuição) no Brasil, esse quadro pode mudar no futuro, se forem satisfeitas condições,como, por exemplo, a inserção de novos programas de eficiência energética no planejamento energéticonacional, competindo com as opções de aumento da oferta de energia.Uma diretriz política governamental deve ser no sentido de procurar evoluir nas discussões sobre osnovos conceitos e aperfeiçoar a metodologia de como abordar a eficiência energética no planejamentodo setor energético.Importante ressaltar que como a política nacional de eficiência energética envolve ou afeta outrosministérios além do de Minas e Energia, o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE é o foro maisadequado para a sua discussão final.Uma vez aprovada no Conselho, essa política, após devidamente conhecida por todas as partes interessadase chancelada pelo conjunto dos ministérios a ela relacionados, passará a reger todas as atividadesde eficiência energética no País, no que diz respeito às responsabilidades do governo federal.• 8.2.2. Programas de P&DDesde 1998 os contratos de concessão das empresas concessionárias distribuidoras possuem umacláusula que requer que elas apliquem pelo menos 1 por cento de sua receita anual em programas deeficiência energética e de P&D, com pelo menos 0,25 por cento em programas de gerenciamento pelolado da demanda e pelo menos 0,1 por cento em atividades de P&D.A ANEEL regula estes programas e supervisiona os seus resultados, com o auxílio da equipe do PRO-CEL e, também, de especialistas de algumas agências reguladoras estaduais que possuem contratos coma ANEEL contemplando tal atividade. A ANEEL estabelece as condições de contorno para o conjunto deatividades coberto por estes programas, que, em essência, tem sido similares ao que foi desenvolvidoanteriormente pela ELETROBRÁS no PROCEL.A Lei n o 9.991, promulgada em julho de 2000, estabelece que as concessionárias distribuidoras deeletricidade devem aplicar anualmente pelo menos 0,75 pro cento (0,5 por cento até dezembro de 2005)Ministério de Minas e Energia