1. Recursos e Reservas Energéticas - Ministério de Minas

224Matriz Energética 2030de sua receita operacional líquida em projetos de P&D e pelo menos 0,25 por cento (0,5 por cento atédezembro de 2005) em programas de eficiência energética do lado da demanda.Empresas concessionárias de geração de eletricidade, produtores independentes de energia e concessionáriastransmissoras de energia elétrica também devem, segundo esta lei, gastar pelo menos 1 porcento de sua receita operacional líquida em programas de P&D. Metade destes recursos para P&D passou aser gerenciada pela ANEEL, enquanto que a outra metade foi canalizada para o Fundo Setorial de Energia,criado pela Lei n o 9.991, gerenciado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.A PETROBRÁS tem patrocinado atividades de P&D relacionadas à cadeia produtiva de petróleo e gásnatural desde a criação da empresa, particularmente em seu centro de pesquisas – CENPES. A Agência Nacionalde Petróleo - ANP tem, desde a sua instalação em 1998, regulado programas de P&D neste campo,com recursos provenientes dos royalties pagos pelas concessões para a exploração e produção de petróleoe gás (Decreto Presidencial n o 2.851, de 30/11/1998, que criou o Fundo Nacional de DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico – FNDCT aplicado à industria de petróleo e gás) e do contrato de concessão daPetrobrás (1 por cento da receita bruta da companhia oriunda das atividades de produção).O Ministério de Minas e Energia patrocina alguns projetos de pesquisa aplicada em algumas universidades,envolvendo combustíveis e/ou tecnologias alternativas, sobretudo na região amazônica.A promulgação da Lei n o 10.295, em 17/10/2001, que possibilita ao governo fixar níveis máximosde consumo energético específico, ou níveis mínimos de eficiência energética, para equipamentos queconsomem energia, produzidos no País ou importados, após a realização de audiências públicas envolvendoas partes interessadas, constitui o mais importante incentivo, em termos de política energética,nos últimos anos, na busca por níveis mais elevados de eficiência energética no Brasil. Esta lei tambémdetermina que o governo promova medidas de eficiência energética em edifícios.Um comitê permanente (CGIEE) foi formado, com membros de diversos ministérios, para estabelecermetas e elaborar propostas para as audiências públicas (Decreto n o 4.059, de 19/12/2001). O primeiroequipamento cuja produção no Brasil ou importação deve atender níveis mínimos de eficiência é o motorelétrico de indução trifásico de rotor tipo gaiola de esquilo (Decreto n o 4.508, de 11/12/2002).A diretriz política na área de P&D no lado da demanda deve ser no sentido de:• Fomentar a inserção de equipamentos, edificações e processos no mercado de modo a elevar aeficiência média desses produtos; e• Prosseguir no esforço de otimização energética de processos e instalações industriais, comerciaise de serviços, com treinamento de multiplicadores e agentes, investimentos em centros de pesquisa,laboratórios e pesquisas aplicadas e também premiando as boas experiências.Empresa de Pesquisa Energética