1. Recursos e Reservas Energéticas - Ministério de Minas

Matriz Energética 2030221tentáveis, atendendo demandas nacionais e internacionais.O PROMINP exerce suas atividades baseadas numa carteira de projetos, aprovada pelo Comitê Diretivodo Programa, no qual estão representados o governo, as empresas e as entidades de classe que atuamnestas atividades.O desafio do programa é o de desenvolver projetos que aumentem o conteúdo nacional nas áreasespecíficas de Exploração & Produção, Transporte Marítimo, Abastecimento e Gás & Energia. Assim, a indústriaestará gradativamente e, de forma planejada, aprimorando-se para atender as demandas oriundasdos investimentos que estarão sendo realizados nos setores de petróleo e gás.Em outras palavras, o PROMINP representa o compromisso do Governo Federal e das empresas dosetor em atuarem integrados, priorizando a participação da indústria nacional de bens e serviços nosnegócios de petróleo e gás natural, criando empregos e competências, gerando oportunidades e riquezaspara o Brasil.A diretriz política do governo em relação a outros programas na área de petróleo deverá ser nosentido de manter e aperfeiçoar programas desse tipo.• 8.2. Consumo de Energia e Políticas PúblicasA diretriz política geral do governo, além de respeitar o social e o ambiental na produção e transporte,inserindo fontes limpas, deve ser de manter a preocupação central com a atenção e satisfaçãodo consumidor, encorajando o uso eficiente da energia, opção que menos agride o meio ambiente.• 8.2.1. A Eficiência EnergéticaHistoricamente é importante registrar que diversos mecanismos de fomento à eficiência energéticaforam promovidos pelo governo federal, assim como pelos governos de alguns estados, como São Paulo,Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, desde a década de 70. Dos programas nacionais implementadosnas décadas anteriores e ainda em operação os mais importantes são o Programa Nacional de Conservaçãode Energia Elétrica - PROCEL (desde 1985), o Programa Nacional de Racionalização do Uso de Derivadosde Petróleo e Gás Natural - CONPET (desde 1991) e os programas de eficiência energética mandatóriosgeridos pelas empresas concessionárias distribuidoras e supervisionadas pela ANEEL.O escopo do PROCEL inclui a elaboração de etiquetas de consumo de eletricidade em aparelhoseletrodomésticos e motores; diagnósticos sobre o consumo de energia elétrica em pequenos e médiosestabelecimentos industriais e comerciais; financiamento de iniciativas de P&D, particularmente no centrode pesquisas da Eletrobrás – CEPEL, direcionadas à fabricação de motores e aparelhos elétricos maiseficientes; desenvolvimento de atividades de apoio à elaboração de propostas de legislação e regulamentaçãoreferentes à eficiência energética; apoio a projetos voltados para a redução de perdas na geração,transmissão e distribuição de eletricidade; estabelecimento de sistemas de informação e de atividadesde marketing sobre eficiência energética; e gerenciamento de programas educacionais e de treinamentodirecionados à criação de uma cultura de conservação de energia.As atividades do PROCEL têm coberto os setores residencial, comercial e industrial, mais serviçospúblicos como iluminação e abastecimento de água, e uma gestão eficiente do consumo de eletricidadeem edifícios públicos.Ministério de Minas e Energia