PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 10 - Projeto Petrobras mobiliza opinião pública 117
Capital privado na Petrobras
O projeto de criação da Petrobras, enviado por
Getúlio ao Congresso Nacional 199 em dezembro de
1951, guardava semelhanças com o Estatuto do Petróleo.
Formatava a nova empresa como sociedade
de economia mista, com a participação do capital
público e privado, e definia as suas relações com o
CNP, que passaria a se encarregar da supervisão
da política petrolífera. Controlada majoritariamente
pela União, a Petrobras herdaria as principais
funções do CNP, além de cuidar das atividades de
refinação e da Frota Nacional de Petroleiros. 200
Memória Petrobras
O Governo Federal arcaria com o capital inicial da
Petrobras, estimado em quatro bilhões de cruzeiros.
O restante viria principalmente das receitas
provenientes de 25% do imposto único sobre
combustíveis líquidos e lubrificantes, e da tomada
compulsória de títulos pelos proprietários de automóveis
e afins. Esses títulos, segundo o governo,
“dada a expectativa de êxito financeiro da empresa”,
seriam uma “fonte de renda para os seus tomadores”,
que poderiam “negociá-los, dentro das
limitações estabelecidas no projeto de lei”. 201 Além
disso, seria adaptado imposto sobre combustíveis,
existente desde 1940 e que vinha respaldando a
ação do CNP e do Fundo Rodoviário Nacional. 202
O monopólio estatal não fazia parte do projeto
inicial da Petrobras. Suas ações poderiam ser vendidas
ao público, a organizações governamentais
e a companhias particulares estabelecidas no
País, nacionais ou estrangeiras. Controlando a
percentagem mínima de 51% das ações com direito
a voto, o Governo Federal poderia vender o
restante das ações de acordo com a linha política
que considerasse mais adequada aos interesses
nacionais. O projeto permitia, teoricamente, que
cada empresa estrangeira possuísse até um décimo
das ações com direito a voto da empresa holding.
O capital privado como um todo não podia,
contudo, exceder 15% do total das ações. 203
Embora contrariasse as teses nacionalistas, esse
ponto estava em conformidade com o Artigo
Vargas visita as obras da Refinaria de Cubatão, em julho de 1952
153 da Constituição de 1946, que limitava a brasileiros
natos a exploração do subsolo, mas estendia
a prerrogativa às empresas organizadas
no País, o que abria aos grupos estrangeiros a
possibilidade de participação acionária na empresa.
Segundo o chefe da Assessoria Econômica
da Presidência da República, Rômulo Almeida,
essa reserva à iniciativa privada de uma
cota minoritária de participação acionária era
uma forma de conseguir recursos extras e de
despertar a simpatia popular para com uma empresa
em que todo brasileiro podia participar. 204
199. BRASIL. Projeto de Lei nº 1.516, de 3 de dezembro de 1951. Diário do Congresso Nacional, dez. 1951
200. MATTOS, Wilson, 2000, p. 14.
201. BRASIL. Mensagem Presidencial nº 469 de 1951, Brasília, 1951, p. 13.
202. BRASIL. Mensagem Presidencial nº 470 de 1951, Brasília, 1951, p. 1.
203. CARVALHO, Getúlio. Petrobrás: do monopólio aos contratos de risco. Rio de Janeiro: Forense-Universitária, 1977. p. 50.
204. MATTOS, Wilson, 2000, p. 49.